13/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB 167116MG) - Processo 0707514-06.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Fabiana Nogueira ChavesB0 - REQUERIDO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ato Ordinatório Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, levantar o alvará judicial expedido (p. 272).
11/08/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:11

Expedida/Certificada
04/08/2025 06:19

Expedida/Certificada
30/07/2025 08:02

Ato ordinatório
11/07/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:36

Expedição de Alvará.
10/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:46

Recebidos os autos
08/07/2025 09:46

Mero expediente
27/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB 167116MG) - Processo 0707514-06.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Fabiana Nogueira ChavesB0 - REQUERIDO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Decisão fls. 260: Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória de p. 253-254, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBAJUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
10/06/2025 10:24

Expedida/Certificada
10/06/2025 08:15

Evoluída a classe de 436 para 156
10/06/2025 06:55

Recebidos os autos
10/06/2025 06:55

Outras Decisões
30/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:41

Recebidos os autos
22/05/2025 09:41

Mero expediente
20/05/2025 08:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:08

Processo Reativado
19/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:26

Transitado em Julgado em 08/05/2025
15/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Isadora Ribeiro Prado (OAB 167116MG) Processo 0707514-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fabiana Nogueira Chaves - Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (24/10/2024) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais Julgo resolvido o processo com apreciação do mérito (art. 487, I, do CPC).

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 244-245).

P.R.I.A.
14/04/2025 11:42

Expedida/Certificada
07/04/2025 10:34

Recebidos os autos
07/04/2025 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:26

Infrutífera
19/03/2025 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 05:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Isadora Ribeiro Prado (OAB 167116MG) Processo 0707514-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fabiana Nogueira Chaves - Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 21 de março de 2025, às 08:30h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/ryj-yzkk-jjx Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
18/02/2025 10:01

Expedida/Certificada
05/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
05/02/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Isadora Ribeiro Prado (OAB 167116MG) Processo 0707514-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fabiana Nogueira Chaves - Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Indefiro, com fundamento no art. 5º, LV, da Constituição Federal e, ainda, nos arts. 2º, 5º e 6º da LJE, a pretensão de julgamento antecipado da lide, pois, além de violar o contraditório e a ampla defesa, afronta a sistemática do JECiv.

Ademais, não houve concordância de ambas as partes.

Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes com as legais advertências.

Expeça-se o necessário.

Int.
04/02/2025 11:24

Expedida/Certificada
03/02/2025 11:50

Recebidos os autos
03/02/2025 11:50

Outras Decisões
03/02/2025 07:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 07:48

Evoluída a classe de 436 para 156
03/02/2025 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 07:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 11:10

Infrutífera
28/01/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:47

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Isadora Ribeiro Prado (OAB 167116MG) Processo 0707514-06.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Fabiana Nogueira Chaves - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 28/01/2025, às 11:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/jvu-ikpi-qnz Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 09 de dezembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
09/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:16

Expedida/Certificada
09/12/2024 14:50

Ato ordinatório
09/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/12/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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