25/03/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) Processo 0708653-06.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Nemia Galvao da Silva - Requerido: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard), Banco Máxima - Dá a parte requerente por intimada, para ciência de que o alvará de p. 214, encontra-se disponível nos autos para os devidos fins.
24/03/2025 13:09

Expedida/Certificada
24/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:16

Expedida/Certificada
05/03/2025 19:07

Ato ordinatório
25/02/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0708653-06.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Nemia Galvao da Silva - Requerido: Banco Máxima, Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard) - Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expedir alvará, conforme pretendido.

Sem custas, nos termos do art. 9º, §9º, inciso I da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517/2019, devendo, entretanto, ser contabilizadas e cobradas as custas da fase de conhecimento.

Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc.

SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que a satisfação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
10/02/2025 09:33

Expedida/Certificada
06/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 17:17

Expedição de Alvará.
05/02/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
03/02/2025 09:18

Ato ordinatório
28/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0708653-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nemia Galvao da Silva - Requerido: Banco Máxima, Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard) - DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, I do CPC, proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.

Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC).

Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora.

Intimar e cumprir.
11/12/2024 07:18

Expedida/Certificada
08/12/2024 16:34

deferimento
08/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 7 para 156
29/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:06

Recebidos os autos
27/11/2024 20:06

Remetidos os autos da Contadoria
27/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:34

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 07:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 07:50

Transitado em Julgado em 27/11/2024
31/10/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2024 19:17

Expedida/Certificada
29/10/2024 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
03/10/2024 21:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:06

Ato ordinatório
03/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 06:37

Expedida/Certificada
20/08/2024 11:34

Ato ordinatório
16/08/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:31

Juntada de Aviso de Recebimento
02/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 07:56

Expedição de Carta.
18/07/2024 07:55

Expedição de Carta.
28/06/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
27/06/2024 08:48

Expedida/Certificada
25/06/2024 21:57

Gratuidade da Justiça
07/06/2024 08:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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