21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 5091/AC), ADV: JOÃO JUNO MENEZES MENDES (OAB 5650/AC) - Processo 0700573-40.2021.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: B1Ademir Silva de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Antônio dos Santos PinheiroB0 - PERITO: B1Rivando da Silva MotaB0 - B1Gabriela Gomes IgnácioB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de feito que permanece sem impulso útil da parte autora, apesar de regularmente intimada para promover seu andamento.

Verifica-se que, até a presente data, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, o que demonstra desinteresse no prosseguimento da demanda.

Diante do exposto, com fundamento no poder de organização e condução do processo conferido ao Juízo, determino o arquivamento dos autos, até ulterior provocação da parte interessada.

Cumpra-se.
18/07/2025 13:00

Expedida/Certificada
18/07/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:22

Arquivamento
09/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:55

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LAIS ANDRADE SANTOS (OAB 229411/RJ), ADV: JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 5091/AC), ADV: JOÃO JUNO MENEZES MENDES (OAB 5650/AC) - Processo 0700573-40.2021.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: B1Ademir Silva de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Antônio dos Santos PinheiroB0 - PERITO: B1Rivando da Silva MotaB0 - B1Gabriela Gomes IgnácioB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao teor do petitório de fls. 211 e 214, requerendo o que for de direito, e após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 10:43

Expedida/Certificada
18/06/2025 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
21/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:08

Expedida/Certificada
20/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:15

deferimento
12/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:11

Processo Reativado
12/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:05

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaíne Oliveira dos Santos (OAB 5091/AC), João Juno Menezes Mendes (OAB 5650/AC) Processo 0700573-40.2021.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Ademir Silva de Oliveira - Requerido: Antônio dos Santos Pinheiro - Decisão Vistos, etc.

Indefiro o pedido de fls. 188/189 e 196.

In casu, no laudo pericial, às fls. 150, a perita demonstrou através das coordenadas os pontos da divisa, portanto desnecessário que volte ao local da perícia para dizer onde ficam tais pontos.

Não há qualquer irregularidade a ser corrigida, podendo as partes a qualquer momento contratar topógrafo para delimitar os pontos da divisa através das coordenadas.

Intimem-se.

ARQUIVE-SE.

Xapuri-(AC), 07 de abril de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
11/04/2025 09:21

Expedida/Certificada
11/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
01/04/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:01

Processo Reativado
28/02/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:20

Transitado em Julgado em 27/02/2025
15/01/2025 14:27

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaíne Oliveira dos Santos (OAB 5091/AC), João Juno Menezes Mendes (OAB 5650/AC) Processo 0700573-40.2021.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Ademir Silva de Oliveira - Requerido: Antônio dos Santos Pinheiro - DECISÃO Vistos, etc.

Com razão o Embargante.

Neste sentido, por ser próprio e tempestivo, acolho os embargos de declaração de fls. 179/180, para incluir, doravante, os honorários do advogado dativo, nos seguintes termos: ''Diante da atuação do advogado, Dr.

João Juno Menezes Mendes, OAB/AC 5650, como defensor dativo, atuando nos interesses da parte requerida, desde a contestação até a entrega da prestação jurisdicional, arbitro seus honorários R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais), com fundamento no item 8.3 da Resolução 07/2024 do Conselho Pleno da OAB, a ser pago pelo Estado do Acre, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri.'' Intime-se o advogado.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e oportunamente arquive-se o feito.

Cumpra-se.
27/12/2024 13:35

Expedida/Certificada
17/12/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 07:27

Juntada de Mandado
13/12/2024 16:54

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaíne Oliveira dos Santos (OAB 5091/AC), João Juno Menezes Mendes (OAB 5650/AC) Processo 0700573-40.2021.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Ademir Silva de Oliveira - Requerido: Antônio dos Santos Pinheiro - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTEos pedidos constantes da inicial,extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para reintegrar o autor Ademir Silva de Oliveira, já devidamente qualificado nos autos, na posse das áreas de terras abertas, objeto da presente demanda, equivalente à 1,7114 ha, devendo o requerido Antônio dos Santos Pinheiro desocupar a área total invadida, conforme consta no laudo pericial de fls. 142/160, no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado da prestação jurisdicional, devendo ainda demolir e retirar a cerca divisória ilegalmente construída na propriedade rural do autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil) reais, a ser revertida em benefício do autor, até ulterior deliberação, contado a partir da intimação desta sentença.

Considerando que trata-se de obrigação de fazer, ordeno a intimação pessoal do requerido para cumprir fielmente a ordem judicial, providenciando a serventia a expedição do competente mandado de intimação.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, despesas processuais (honorários do perito judicial) e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao requerido, uma vez que foram assistidos por advogado particular, devidamente contratado, e nos autos há indícios de saúde financeira compatível para quitação das custas processuais, já que, sequer, juntou declaração de hipossuficiencia.

Considerando a atuação dos causídicos, Dra.

Jaíne dos Santos Oliveira, OAB n° 5091, como advogada dativa, nomeado pelo juízo, fixo seus honorários advocatícios, respectivamente, em R$ 5.360,00 (cinco mil trezentos e sessenta reais) com base no ítem 8.3, da Resolução 07/2024 do Conselho Pleno da OAB/AC, a ser pago pelo Estado do Acre Ordeno ainda a serventia para certificar nos autos, se houve o depósito e pagamento integral dos honorários do perito judicial fixados pelo juízo, consoante decisão de fls. 97/98 e em caso de débito, concedo o prazo comum as partes de 10 (dez) dias para o depósito complementar, contados da publicação desta sentença no Diário da Justiça, sob as penas da lei.

Expeça-se o necessário com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, no silêncio, arquive-se.

Xapuri-(AC), 01 de novembro de 2024.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
09/12/2024 13:14

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:06

Expedida/Certificada
27/11/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 08:36

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
28/09/2024 20:12

Expedida/Certificada
26/09/2024 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 08:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
14/09/2024 13:22

Expedida/Certificada
13/09/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 13:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
11/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 16:44

Expedida/Certificada
05/09/2024 18:51

Mero expediente
04/09/2024 07:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:01

Juntada de Mandado
25/06/2024 08:45

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
20/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 12:46

Juntada de Mandado
05/02/2024 14:11

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:10

Outras Decisões
13/12/2023 15:25

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:20

Outras Decisões
14/11/2023 09:02

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/10/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:27

Juntada de Mandado
22/09/2023 14:09

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:47

Outras Decisões
31/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 08:58

Juntada de Mandado
07/07/2023 13:27

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:05

Outras Decisões
26/04/2023 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 06:59

Juntada de Mandado
14/04/2023 12:37

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 08:47

Juntada de Ofício
13/04/2023 09:12

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:47

Expedida/Certificada
12/04/2023 17:47

Expedida/Certificada
12/04/2023 16:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:48

Ato ordinatório
12/04/2023 16:46

Expedição de Ofício.
12/04/2023 16:44

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 09:00:00, Vara Única - Cível.
06/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:59

Expedida/Certificada
25/01/2023 13:57

Outras Decisões
24/01/2023 15:13

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 11:32

Juntada de Mandado
29/11/2022 11:28

Juntada de Ofício
23/11/2022 09:53

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
22/11/2022 11:33

Expedida/Certificada
22/11/2022 11:33

Expedida/Certificada
22/11/2022 11:32

Expedição de Ofício.
22/11/2022 11:32

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:32

Ato ordinatório
22/11/2022 11:20

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 09:00:00, Vara Única - Cível.
23/08/2022 10:28

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
19/08/2022 15:54

Expedida/Certificada
19/08/2022 12:15

Recebidos os autos
19/08/2022 12:15

Outras Decisões
19/08/2022 11:49

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:48

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 12:24

Juntada de Mandado
22/07/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:54

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
18/07/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 12:09

Expedida/Certificada
18/07/2022 12:09

Expedida/Certificada
18/07/2022 11:57

Expedição de Ofício.
18/07/2022 11:46

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:40

Ato ordinatório
18/07/2022 11:29

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 09:00:00, Vara Única - Cível.
25/10/2021 13:33

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2021 15:27

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.
14/10/2021 08:24

Expedida/Certificada
13/10/2021 07:15

Ato ordinatório
06/10/2021 11:19

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 16:14

Juntada de Mandado
08/09/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 16:13

Juntada de Mandado
03/09/2021 11:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.
03/09/2021 11:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.
01/09/2021 12:41

Expedida/Certificada
01/09/2021 12:40

Expedida/Certificada
01/09/2021 11:44

Expedição de Mandado.
01/09/2021 11:43

Expedição de Mandado.
01/09/2021 11:17

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 11:00:00, Vara Única - Cível.
16/06/2021 12:24

Outras Decisões
24/05/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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