23/12/2024 13:05

Expedição de Alvará.
23/12/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 12:56

Processo Reativado
23/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB 2562/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC) Processo 0701002-07.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Márcia Barrozo de Almeida Lima - Devedor: Banco Bradesco S/A, Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Evolua-se a classe do feito.

Atualize-se o valor do débito.

Após, intimem-se as partes executadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, arquive-se o feito.

Em caso de inércia das partes executadas em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
16/12/2024 10:49

Expedida/Certificada
13/12/2024 12:21

Recebidos os autos
13/12/2024 12:21

Outras Decisões
09/12/2024 08:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
06/12/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB 2562/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC) Processo 0701002-07.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Márcia Barrozo de Almeida Lima - Proprietário: Banco Bradesco S/A, Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário do débito.

Em havendo depósito, libere-se a quantia em favor da parte reclamante, via alvará judicial.

Caso contrário, retornem os autos conclusos para análise do pedido de p. 169-174.
05/12/2024 11:10

Expedida/Certificada
02/12/2024 11:46

Recebidos os autos
02/12/2024 11:46

Mero expediente
29/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:42

Processo Reativado
29/11/2024 11:42

Evoluída a classe de 436 para 156
28/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:01

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:00

Transitado em Julgado em 26/11/2024
05/11/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:14

Intimação

ADV: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB 2562/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC) Processo 0701002-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Márcia Barrozo de Almeida Lima - Proprietário: Banco Bradesco S/A, Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Tratam-se de embargos de declaração (p. 149-156) fundados em alegada contradição na r. sentença de p. 145-146.

Alega a parte embargante que a sentença ora embargada é contraditória, pois não condenou os reclamados ao pagamento da repetição do indébito por valor igual ao dobro, conforme requerido na inicial.

Nos termos do artigo 48, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Analisando a questão posta em julgamento, em que pesem os argumentos do embargante, razão não lhe assiste, uma vez que o julgado atacado não é omisso, contraditório, obscuro ou enseja dúvida.

Pelo contrário, é claro em resolver o conflito, uma vez que esclareceu na fundamentação que a devolução deveria se dar na forma simples, pois foi observado entendimento do STJ que aduz somente autoriza a devolução em dobro caso haja cobrança de má-fé ou que exponha o devedor à situação vexatória e ofensiva, o que não foi reconhecido no caso concreto.

Vislumbra-se, assim, que a parte embargante busca, na verdade, rediscutir o mérito da questão.

Nesse caso, este não é o instrumento adequado, uma vez que em caso de inconformismo quanto à sentença prolatada deve interpor recurso.

Diante disso, rejeito os intitulados embargos declaratórios.

P.R.I.
04/11/2024 08:13

Expedida/Certificada
01/11/2024 10:23

Recebidos os autos
01/11/2024 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 08:00

Conclusos para julgamento
11/10/2024 06:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 11:32

Expedida/Certificada
03/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:41

Expedida/Certificada
30/09/2024 12:31

Recebidos os autos
30/09/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 15:50

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:57

Infrutífera
30/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:41

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:15

Expedida/Certificada
27/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
26/06/2024 13:28

Expedida/Certificada
24/06/2024 11:40

Recebidos os autos
24/06/2024 11:40

Mero expediente
04/06/2024 08:49

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:41

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
23/05/2024 11:48

Expedida/Certificada
07/05/2024 09:41

Recebidos os autos
07/05/2024 09:41

Mero expediente
08/04/2024 10:41

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:40

Evoluída a classe de 436 para 156
08/04/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 10:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 08:19

Juntada de Aviso de Recebimento
20/03/2024 14:16

Infrutífera
19/03/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
29/02/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2024 11:58

Expedida/Certificada
27/02/2024 09:37

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:37

Expedição de Carta.
26/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
24/02/2024 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
24/02/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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