21/07/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ), ADV: ILMAR CAVALCANTE BEIRUTH (OAB 4456/AC), ADV: MARCOS JHONES MOREIRA DE ALMEIDA, ADV: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB 37604/GO) - Processo 0700372-08.2022.8.01.0009 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1José Ribamar Cunha de OliveiraB0 - REQUERIDA: B1Margarida FerreiraB0 - Isto posto, com esteio nas razões acima consignadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na Inicial para: 1 DECLARAR a existência da união estável havida entre as partes entre abril de 2000 a janeiro de 2020; 2 PARTILHAR os direitos possessórios sobre o imóvel situado no Ramal Cunha Gomes, km 13, Município de Porto Acre/AC, no percentual equivalente a 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes; 3 DETERMINAR que o autor restitua à promovida o percentual equivalente a 50% (cinquenta por cento) da quantia recebida pela venda da motocicleta.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
18/07/2025 12:29

Expedida/Certificada
17/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:49

Expedida/Certificada
14/07/2025 07:37

Ato ordinatório
11/07/2025 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 21:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 02:01

Juntada de Petição de Alegações finais
03/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:52

Ato ordinatório
06/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS JHONES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 4327/AC), Ilmar Cavalcante Beiruth (OAB 4456/AC) Processo 0700372-08.2022.8.01.0009 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: José Ribamar Cunha de Oliveira - Por fim, a MMª Juíza de Direito proferiu a seguinte DECISÃO: Verifico que o acordo entabulado neste ato demonstra que as partes transigiram parcialmente quanto ao objeto da ação, posição essa que a Lei autoriza e até incentiva, estando satisfeitos todos os requisitos legais, bem como, os interesses das partes e suas representações.

Em manifestação, o Parquet opinou pela homologação.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos arts. 200 e 334, §1º, ambos do Código de Processo Civil.

Fixo, portanto, ainda como objeto de litígio, a partilha de bens.

Declarando as partes não haver outras provas a produzirem, concedo-lhes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de alegações finais, iniciando-se pela parte autora e, sem seguida, a promovida, nos termos do art. 364, §2º, do CPC.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. (Audiencia de Inst. e Julgamento - fls. 112/113).
17/01/2025 10:33

Expedida/Certificada
18/12/2024 15:46

Homologação em Parte
17/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCOS JHONES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 4327/AC), Ilmar Cavalcante Beiruth (OAB 4456/AC) Processo 0700372-08.2022.8.01.0009 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: José Ribamar Cunha de Oliveira - Requerida: Margarida Ferreira - Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão (fls. 99/100), procedi com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o 17/12/2024 às 08:30h nesta Comarca.

Esclareço ainda que a referida Audiência poderá ser realizada de forma presencial ou virtual por meio da ferramenta Google Meet, através do link de acesso (meet.google.com/gvc-fidy-znw).

Aos Causídicos, atentem-se, de orientar seu(s) assistido(s) sobre o acesso a sala virtual de audiência.

Havendo impossibilidade das partes acessarem remotamente por eventual dificuldade, oriente-se a comparecer presencialmente em seu escritório ou no Forum desta Cidade.

Porto Acre, 05 de novembro de 2024.

Thiago Araújo Lopes - Diretor(a) Secretaria.
09/12/2024 12:16

Expedida/Certificada
09/12/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 10:00

Juntada de Mandado
26/11/2024 10:06

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:43

Ato ordinatório
05/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:30:00, Vara Única - Cível.
09/10/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 10:23

Expedida/Certificada
26/09/2024 08:05

Decisão de Saneamento e Organização
12/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição inicial
09/08/2024 01:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:10

Ato ordinatório
12/07/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 03:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 09:05

Expedida/Certificada
28/06/2024 06:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 05:15

Ato ordinatório
03/05/2024 13:39

Recebidos os autos
03/05/2024 13:39

Mero expediente
22/03/2024 07:59

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 11:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/03/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 03:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:36

Ato ordinatório
31/10/2023 07:19

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
27/10/2023 17:41

Expedida/Certificada
23/10/2023 14:10

Declarada incompetência
17/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição inicial
03/10/2023 00:22

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:50

Ato ordinatório
22/09/2023 10:43

Ato ordinatório
20/09/2023 13:57

Mero expediente
19/09/2023 12:43

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:36

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
07/08/2023 09:43

Expedida/Certificada
07/08/2023 09:33

Ato ordinatório
25/07/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:08

Infrutífera
23/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:55

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
18/04/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:23

Expedição de Carta precatória.
12/04/2023 13:41

Expedida/Certificada
12/04/2023 13:10

Ato ordinatório
11/04/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 12:30:00, Vara Cível.
28/02/2023 11:24

Mero expediente
08/12/2022 15:14

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:17

deferimento
29/06/2022 08:19

Conclusos para despacho
21/06/2022 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 07:27

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.
24/05/2022 12:30

Expedida/Certificada
16/05/2022 14:02

Mero expediente
16/05/2022 08:16

Conclusos para despacho
07/05/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 10:17

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
12/04/2022 11:01

Expedida/Certificada
07/04/2022 17:23

Emenda a inicial
06/04/2022 13:44

Conclusos para decisão
06/04/2022 13:44

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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