10/02/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0005078-18.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Bruna Moreira de Souza - Reclamado: Vivo Celular S.A - Ante o exposto, DECIDO: Acolho pretensão autoral e nesse diapasão, ressalto que o art. 485, §4º, do CPC, que exige anuência do réu para que se possa homologar a desistência da ação, não é aplicável no âmbito dos Juizados Especiais, conforme inteligência do Enunciado nº 90 do FONAJE.

Portanto, com fundamento nos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, do CPC, DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas (artigo 54 da Lei n. 9.099/95).

Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado.

Publique-se.

Cumpra-se VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 155-156).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
07/02/2025 11:54

Expedida/Certificada
07/02/2025 11:10

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:56

Infrutífera
30/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
11/12/2024 03:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0005078-18.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Bruna Moreira de Souza - Reclamado: Vivo Celular S.A - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0005078-18.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 07/02/2025, às 09:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/khj-tqzf-ons Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
10/12/2024 14:14

Expedida/Certificada
10/12/2024 13:05

Ato ordinatório
10/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/12/2024 11:35

Recebidos os autos
07/12/2024 11:35

Outras Decisões
06/12/2024 08:09

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:09

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/12/2024 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 08:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 01:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:08

Infrutífera
21/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 03:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:12

Ato ordinatório
01/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/11/2024 09:54

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/11/2024 09:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:51

Recebidos os autos
01/11/2024 08:51

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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