24/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025
11/03/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0701835-14.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Pereira de Souza - Sentença A parte autora Francisco Pereira de Souza ajuizou ação contra Banco do Brasil S/A. e foi intimada para corrigir os defeitos verificados na inicial, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência.

Com efeito, não estando em termos, conquanto facultada oportunidade para a emenda, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, parágrafo único e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Senador Guiomard-(AC), 25 de fevereiro de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
06/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
25/02/2025 17:39

Indeferida a petição inicial
25/02/2025 13:54

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0701835-14.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Pereira de Souza - Autos n.º 0701835-14.2024.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor Francisco Pereira de Souza Réu Banco do Brasil S/A.

D E C I S Ã O O requerente postula a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Todavia, esclareço que os documentos juntados ao feito às fls. 21/76 não demonstram a hipossuficiência financeira do demandante.

De acordo com os comprovantes de renda acostados ao feito, observo que o autor aufere, mensalmente, quantia superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que é incompatível com a gratuidade da justiça.

Diante desse quadro, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulada na exordial.

Vale mencionar que o art. 27 da Lei Estadual nº 1.422/2001 estabelece que os magistrados fiscalizarão o cumprimento das disposições desta lei e das tabelas, nos autos e documentos sujeitos a seu exame, aplicando aos infratores, de ofício, as sanções disciplinares cabíveis.

O item 2.14.10 da CNG-JUDIC igualmente confia ao juiz a atribuição de fiscalizar o correto recolhimento das custas judiciais.

Desse modo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da inicial e promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de prematura extinção do feito com cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC).

Senador Guiomard-AC, 13 de novembro de 2024.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
10/12/2024 13:12

Expedida/Certificada
14/11/2024 06:30

Gratuidade da Justiça
13/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:08

Ato ordinatório
12/11/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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