04/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2025 12:43

Juntada de Ofício
28/08/2025 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2025 03:59

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: CRISTINE SILVA BRAGA (OAB 5201/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG) - Processo 0701492-13.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1João Custódio BezerraB0 - REQUERIDO: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Despacho Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de págs. 621/622 terão efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para contrarrazoá-los, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a manifestação, façam-me conclusos na fila de admissibilidade recursal.

Intime-se.
19/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:59

Mero expediente
07/08/2025 08:09

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 18:06

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: CRISTINE SILVA BRAGA (OAB 5201/AC), ADV: DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG) - Processo 0701492-13.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1João Custódio BezerraB0 - REQUERIDO: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) Declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes no tocante ao cartão de crédito consignado objeto da lide; 2) Condenar o réu à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, com correção monetária pelo INPC desde a data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do desconto indevido; 3) Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pela Lei 14.905/2024 e juros de mora desde a data do primeiro desconto indevido, calculados pela taxa Selic deduzida do índice de correção monetária. 4) Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
28/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:32

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 19:12

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
06/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), Cristine Silva Braga (OAB 5201/AC), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG) Processo 0701492-13.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Custódio Bezerra - Requerido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo (pp. 607/608)
27/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:01

Ato ordinatório
23/04/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 13:07

Juntada de Ofício
13/03/2025 10:06

Juntada de Ofício
13/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:55

Juntada de Mandado
11/03/2025 19:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), Cristine Silva Braga (OAB 5201/AC), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG) Processo 0701492-13.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Custódio Bezerra - Requerido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Dá as partes por intimadas para ciência acerca da data, horário e local da realização da perícia, conforme ofício de p. 593.
06/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 15:13

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:12

Ato ordinatório
07/02/2025 15:11

Juntada de Ofício
19/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), Cristine Silva Braga (OAB 5201/AC), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG) Processo 0701492-13.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Custódio Bezerra - Requerido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Decisão Trata-se de perícia grafotécnica a ser realizada pelo Núcleo de Documentoscopia Forense do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado do Acre para análise sobre a autenticidade da assinatura do autor nos documentos de pp. 236/240, 252/258 e 270/272 destes autos.

Considerando o que restou certificado à p. 586, REQUISITAR mais uma vez o agendamento da colheita de amostra gráfica da parte autora (peças paradigmáticas de confronto/padrão), a qual deverá ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com fins de proporcionar a devida intimação.

Advirto que o não comparecimento da parte autora ao instituto de criminalística e/ou não fornecimento do material poderá importar como verdadeiro o fato a ser provado, por analogia ao disposto no art. 232 do Código Civil.

Fornecer senha atualizada dos autos aos peritos.

Serve a presente como ofício, devendo ser encaminhado por Malote Digital.

Intimar e cumprir com brevidade.
10/12/2024 13:04

Expedida/Certificada
08/12/2024 16:32

Decisão de Saneamento e Organização
28/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:46

Juntada de Ofício
25/07/2024 10:46

Juntada de Ofício
25/07/2024 10:46

Juntada de Ofício
24/07/2024 11:15

Juntada de Ofício
24/07/2024 11:15

Juntada de Ofício
17/06/2024 09:17

Expedição de Ofício.
06/03/2024 13:57

Juntada de Ofício
06/03/2024 13:56

Juntada de Ofício
17/01/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 16:34

Expedição de Ofício.
10/10/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2023 11:48

Expedida/Certificada
21/09/2023 13:10

Mero expediente
19/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:04

Expedição de Ofício.
19/05/2023 13:04

Expedição de Ofício.
14/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
23/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:33

Outras Decisões
21/12/2022 12:02

Conclusos para despacho
21/12/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 11:34

Expedição de Ofício.
11/10/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:12

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:06

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:03

Expedição de Mandado.
19/09/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2022 08:21

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:54

Decisão de Saneamento e Organização
12/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:52

Mero expediente
28/06/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 08:06

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2022 11:38

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:13

Mero expediente
19/04/2022 14:01

Conclusos para decisão
19/04/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2022 11:17

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:03

Ato ordinatório
28/03/2022 08:03

Expedição de Certidão.
24/03/2022 08:31

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 11:49

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2022 20:12

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:46

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:47

Ato ordinatório
17/03/2022 10:44

Expedição de Mandado.
17/03/2022 10:37

Ato ordinatório
08/03/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2022 11:43

Expedição de Certidão.
03/03/2022 20:28

Concedida a Medida Liminar
14/02/2022 09:31

Conclusos para decisão
14/02/2022 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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