18/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:56

Transitado em Julgado em 18/02/2025
22/01/2025 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2024 22:49

Expedição de Carta.
19/12/2024 22:46

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
14/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Afonso Galleti Júnior (OAB 221160/SP), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP) Processo 0004621-83.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sebastião Nonato de Oliveira - Reclamado: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - Destarte, a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, razão pela qual, reconheço a incompetência do Juizado para processar o feito, determinando a extinção do processo.

Posto isto, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º, 6º e 51, inciso II, e §1º, da Lei n. 9.099/95 (LJE) e no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da complexidade da causa, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
09/12/2024 11:36

Expedida/Certificada
05/12/2024 10:33

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/12/2024 10:33

Decisão
29/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:53

Infrutífera
28/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
22/10/2024 10:29

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/10/2024 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 10:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 22:32

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 13:08

Infrutífera
21/10/2024 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 13:54

Expedição de Carta.
26/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/09/2024 11:44

Evoluída a classe de 11875 para 436
25/09/2024 11:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 10:49

Recebidos os autos
25/09/2024 10:49

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700734-88.2023.8.01.0004

Sebastiao de Almeida Ferreira

Manoel Almeida Lima

Advogado: Pedro Henrique Santos Veloso

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/08/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0701066-55.2023.8.01.0004

Marinalva Prudente

Wanderley Acacio Teixeira Galvao

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/11/2023 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0012204-89.2011.8.01.0001

Andreia da Silva Santos

Glaucio Villamor Melo

Advogado: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/05/2011 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0721194-71.2024.8.01.0001

Manoel Saraiva de Figueiredo Filho

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0700891-95.2022.8.01.0004

Edinaldo Ferreira da Silva

Rr de Carvalho Informacoes Cadastrais

Advogado: Marlizia Maia Gondim

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/10/2022 09:53

Exibir Processo