13/12/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:39

Expedição de Alvará.
13/12/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:53

Recebidos os autos
28/11/2024 09:53

Mero expediente
27/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:39

Evoluída a classe de 436 para 156
27/11/2024 12:39

Processo Reativado
26/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:28

Transitado em Julgado em 25/11/2024
05/11/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:39

Intimação

ADV: Atalidio Bady Casseb (OAB 885/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), ANTONIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB (OAB 5489/AC) Processo 0702518-62.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Bruno Guedes Silva - Requerido: Latam Airlines Group S/A - Opõe embargos de declaração a reclamada Latam Airlines Group S/A em face da sentença proferida nos autos, alegando a ocorrência de contradição no julgado, alegando que na apuração dos danos morais observou somente a ocorrência fática trazida aos autos.

As hipóteses permissivas ao manejo de embargos de declaração são taxativamente descritas no artigo 48, da Lei n. 9.099/95, não se prestando o presente recurso a rediscutir matéria já decidida, razão pela qual não merecem acolhida os argumentos apresentados pela parte embargante, tendo em vista que inexiste na sentença embargada obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, tampouco a ocorrência de erro material.

Convém mencionar que o pedido do reclamante foi julgado parcialmente procedente considerando que de fato houve transtorno decorrente de atraso de voo, o que causou perda de conexão.

Por essas razões, verifico que a reclamada pretende em verdade rediscutir o mérito, o que não é possível em sede de embargos de declaração, pois qualquer insurgência da parte embargante face à sentença prolatada deve ser manejada por meio do pertinente recurso inominado.

Nestes termos, não acolho os embargos de declaração opostos pela parte reclamada.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
04/11/2024 07:22

Expedida/Certificada
01/11/2024 10:26

Recebidos os autos
01/11/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 15:48

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 08:34

Expedida/Certificada
04/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 05:19

Expedida/Certificada
16/09/2024 12:34

Recebidos os autos
16/09/2024 12:34

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:53

Conclusos para julgamento
02/08/2024 09:00

Infrutífera
18/06/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:29

Expedida/Certificada
13/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
11/06/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
07/06/2024 15:29

Expedida/Certificada
04/06/2024 09:51

Recebidos os autos
04/06/2024 09:51

Outras Decisões
03/06/2024 11:39

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:39

Evoluída a classe de 436 para 156
03/06/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 11:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 10:07

Infrutífera
23/05/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 08:03

Juntada de Aviso de Recebimento
07/05/2024 12:06

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
02/05/2024 16:46

Expedida/Certificada
30/04/2024 12:56

Expedição de Carta.
25/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/04/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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