05/11/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:59

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Isabella Teixeira Colares (OAB 18672AM) Processo 0703834-13.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Pedro Honorato de Oliveira Neto - Requerido: Banco do Brasil - Todavia, verifica-se que o reclamante também busca a restituição de valores, havendo, portanto, clara necessidade de participação da União, responsável pela gestão do fundo.

Verifica-se, portanto, que afastada está a competência do Juizado Especial Cível Estadual para julgar a demanda, pois a referida ação não se encontra dentro da competência deste microssistema, prevista no artigo 3º da Lei nº. 9.099/95.

Isso posto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ante a incompetência deste Juízo.

P.R.I.A.
04/11/2024 07:22

Expedida/Certificada
04/11/2024 07:10

Expedida/Certificada
01/11/2024 09:23

Recebidos os autos
01/11/2024 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 08:34

Conclusos para julgamento
29/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 12:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 13:30

Expedida/Certificada
29/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 10:58

Expedida/Certificada
14/08/2024 11:01

Recebidos os autos
14/08/2024 11:01

deferimento
14/08/2024 08:16

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:16

Evoluída a classe de 11875 para 436
14/08/2024 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 08:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 11:21

Infrutífera
09/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:10

Juntada de Mandado
09/08/2024 06:06

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
22/07/2024 16:45

Expedida/Certificada
22/07/2024 16:45

Expedida/Certificada
19/07/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 13:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/07/2024 11:54

Recebidos os autos
10/07/2024 11:54

deferimento
05/07/2024 12:59

Conclusos para decisão
05/07/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:26

Recebidos os autos
04/07/2024 10:26

Mero expediente
27/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:52

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/06/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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