28/01/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 11:11

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB 6641/AC) Processo 0706252-21.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Efraim Medes Cordeiro - Reclamado: Estado do Acre - (...) 3.

Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos. 4.

Sem custas, ante a isenção legal. 5.

Arquive-se, imediatamente, independente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto n. 3/2024, da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, ambos do Tribunal de Justiça deste Estado. 6.

Havendo recurso tempestivo, desarquivem-se os presentes autos, e o recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Intime-se.
10/12/2024 11:27

Expedida/Certificada
25/11/2024 12:45

Somente Publicar
25/11/2024 11:46

Indeferida a petição inicial
22/11/2024 08:40

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
21/10/2024 09:48

Somente Publicar
17/10/2024 12:32

Emenda a inicial
15/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:32

Classe retificada de 436 para 14695
10/10/2024 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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