09/05/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
02/05/2025 14:09

Expedição de Carta.
02/05/2025 14:08

Expedição de Carta.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB 5653/AC), Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB 5780/AC) Processo 0708971-91.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Raimundo Alves de Sousa Filho, Débora Cristina Barbosa Gonçalves - Réu: Lucas Taynan de Lima Farias, Rosineide Bizerra de Lima, BEZERRA E LIMA LTDA - ME - 1.

Decorreu o prazo sem que os credores cumprissem a decisão de fl. 166 (fl. 169).

Intime-se os credores, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promovam o regular prosseguimento do feito, cumprindo o que lhes compete, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. 2.

Transcorrido o prazo, faça-se conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:31

Outras Decisões
02/04/2025 07:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
06/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB 5653/AC), Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB 5780/AC) Processo 0708971-91.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Raimundo Alves de Sousa Filho, Débora Cristina Barbosa Gonçalves - Réu: Lucas Taynan de Lima Farias, Rosineide Bizerra de Lima, BEZERRA E LIMA LTDA - ME - Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos pelos Credores, ora Embargantes, contra o despacho que não reconheceu válida a intimações para os fins do art. 523 do Código de Processo Civil realizadas por cartas postais aos devedores, consoante dispõe o art. 274, parágrafo único também do CPC. É o que importa relatar, devido.

Considero desnecessária a aplicação do disposto no art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, considerando que os embargados são revés.

Cotejando detidamente os autos, constato que não assiste razão aos Embargantes vez que nenhuma das diligências realizadas (pp. 141/146) foi capaz de efetivamente intimar os executados para os fins pretendidos, uma vez que não foram encaminhadas para o endereço da citação, exceto pela devedora Rosineide, senão vejamos: Consoante a certidão de p. 82, a pessoa jurídica e o sócio Lucas Taynan de Lima Frias foram citados na Rua Quintino Bocaiúva, Mundo dos Plásticos; em seguimento, a outra devedora, Rosineide Bizerra de Lima foi citada na Rua São Vicente, 33, Bosque, Rio Branco-AC (pp. 103/104).

Ocorre que a diligência efetivada pelo carteiro (p. 154) retornou com a indicação de ausência o que afasta, também a incidência do dispositivo legal invocado pelos Embargantes, vez que a parte não mudou-se sem comunicar o Juízo da sua alteração de endereço, somente não se encontrava no momento das visitas dos correios.

Ante ao exposto, conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os.

Revogo parcialmente o despacho de p. 161 para também não considerar válida a intimação de pp. 152 e 154 e, por conseguinte, revigoro o prazo concedido para comprovação do recolhimento da taxa de diligência externa para reiteração da diligência das devidas intimações por Oficial de Justiça, por ser medida de lídima justiça.

Intime-se.
30/01/2025 18:10

Expedida/Certificada
27/01/2025 16:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/12/2024 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB 5653/AC), Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB 5780/AC) Processo 0708971-91.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Raimundo Alves de Sousa Filho, Débora Cristina Barbosa Gonçalves - Réu: Lucas Taynan de Lima Farias, Rosineide Bizerra de Lima, BEZERRA E LIMA LTDA - ME - Despacho Atento à petição de pp. 159, INDEFERINDO-O, reputo válida apenas a intimação de pp. 152 e 154, considerando que encaminhada ao endereço da citação da devedora (pp. 103/104), a qual não informou ao Juízo a alteração de seu domicílio, consoante dispõe o art. 274, parágrafo único do CPC.

As intimações dos demais devedores deverão ocorrer no endereço indicado na certidão de p. 82, razão pela qual concedo de 05 (cinco) dias para à prévia comprovação do recolhimento da taxa de diligência externa, na forma do art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019, com fins de expedição de mandado para reiteração da intimação.

Intimar.
10/12/2024 11:17

Expedida/Certificada
02/12/2024 15:29

Indeferimento
01/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 00:03

Expedida/Certificada
16/09/2024 13:16

Ato ordinatório
02/09/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:44

Expedição de Carta.
26/07/2024 16:44

Expedição de Carta.
26/07/2024 16:44

Expedição de Carta.
28/06/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2024 20:44

Expedida/Certificada
13/06/2024 13:55

Ato ordinatório
06/06/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
31/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2024 15:24

Expedição de Carta.
08/05/2024 15:23

Expedição de Carta.
08/05/2024 15:22

Expedição de Carta.
05/04/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2024 16:31

Evoluída a classe de 7 para 156
03/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:19

deferimento
15/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2023 11:30

Expedida/Certificada
04/12/2023 10:22

Emenda à Inicial
29/08/2023 08:48

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:16

Recebidos os autos
24/08/2023 12:16

Remetidos os autos da Contadoria
24/08/2023 12:15

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:13

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 12:12

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2023 11:45

Expedida/Certificada
24/07/2023 10:07

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2023 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:16

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 14:17

Conclusos para julgamento
26/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
04/04/2023 10:02

Juntada de Aviso de Recebimento
15/03/2023 16:57

Expedição de Carta.
25/01/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:13

Mero expediente
16/11/2022 08:27

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2022 11:34

Expedição de Certidão.
25/10/2022 22:52

Mero expediente
21/09/2022 07:23

Conclusos para decisão
21/09/2022 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.
29/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:04

Expedição de Mandado.
30/06/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 10:29

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:39

Ato ordinatório
23/06/2022 11:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/06/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 09:51

Expedição de Carta.
25/05/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2022 11:17

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:23

Ato ordinatório
29/04/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 10:20

Juntada de Mandado
28/04/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:48

Expedição de Mandado.
11/02/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2022 08:29

Expedição de Certidão.
10/01/2022 10:45

Ato ordinatório
10/01/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2021 11:39

Expedição de Certidão.
09/11/2021 21:25

Outras Decisões
14/08/2021 12:47

Conclusos para decisão
12/08/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 10:47

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:58

Ato ordinatório
09/08/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 11:58

Realizado cálculo de custas
15/07/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 10:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 12:50

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:20

Concedida a Medida Liminar
01/07/2021 16:07

Conclusos para decisão
01/07/2021 15:28

Realizado cálculo de custas
01/07/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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