17/06/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARLEN MATOS MEIRELES (OAB 7903/RO) - Processo 0706538-96.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Itrack Representações LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais.
16/06/2025 11:40

Expedida/Certificada
13/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 16:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ARLEN MATOS MEIRELES (OAB 7903/RO), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0706538-96.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Itrack Representações LtdaB0 - RECLAMADO: B1Impacto Industria, Terraplanagem e ConstruçõesB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de omissão.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 10:39

Expedida/Certificada
11/05/2025 22:11

Publicado ato_publicado em 11/05/2025.
06/05/2025 12:06

Expedida/Certificada
06/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 12:04

Expedida/Certificada
30/04/2025 17:38

Recebidos os autos
30/04/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Arlen Matos Meireles (OAB 7903/RO) Processo 0706538-96.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Itrack Representações Ltda - Reclamado: Impacto Industria, Terraplanagem e Construções - Decisão leiga fls. 131/133: "...Ante o exposto, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: 1) CONDENO o reclamado, Impacto Industria, Terraplanagem e Construções, a pagar ao reclamante, Itrack Representações Ltda, o valor de R$ 16.887,85 (dezesseis mil e oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), com correção monetária pelo índice IPCA desde setembro/2024 e juros legais com taxa referencial SELIC desde a citação.

Decreto extinto o processo com resolução de mérito (art. 487,I, CPC).

P.R.I..

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se as partes, para ciência de que, tendo sido o reclamado condenado ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 134: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
17/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:28

Expedida/Certificada
12/03/2025 06:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
28/02/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 12:27

Decisão
14/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:19

Infrutífera
13/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 21:19

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Arlen Matos Meireles (OAB 7903/RO) Processo 0706538-96.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Itrack Representações Ltda - Reclamado: Impacto Industria, Terraplanagem e Construções - Cadastro de partes revisado e atualizado.

Indefiro o requerimento da parte reclamada de julgamento antecipado da lide, por não haver concordância mútua e, assim, determino a designação da audiência de instrução e julgamento a fim de que as partes produzam as provas que entender pertinentes, oportunizando-lhes que os pontos controvertidos da demanda sejam saneados, bem como evitando, inclusive, alegação de nulidade por cerceamento de defesa em eventual julgamento contrário ao pleito do reclamante.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 14/02/2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/sku-mmpt-tvx Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
10/12/2024 10:53

Expedida/Certificada
03/12/2024 11:54

Recebidos os autos
03/12/2024 11:54

Decisão de Saneamento e Organização
28/11/2024 07:42

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
25/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:45

Evoluída a classe de 11875 para 436
25/11/2024 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 07:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 16:46

Infrutífera
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
30/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 11:20

Expedida/Certificada
27/10/2024 15:56

Expedição de Carta.
25/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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