18/07/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0711252-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - REQUERIDO: B1Banco Maxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Decisão Considerando que o depósito judicial de pp. 252/254 não atende integralmente o débito da presente execução, conforme cálculos homologados por este Juízo (pp. 232/233 e 243) e, em analogia ao disposto no art. 545 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (QUINZE) dias para parte demandada para, querendo, complementar o depósito judicial para satisfação integral, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523 do mesmo estatuto legal.

Faculto a parte Credora o levantamento do depósito judicial, devendo indicar os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência.

Não complementado o depósito, deverá a parte Credora apresentar memória discriminada do débito, deduzindo a importância efetivamente paga e incluída a multa e honorários, indicando bens passíveis de penhora.

Intimem-se.
17/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:20

Outras Decisões
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0711252-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Claudia Maria Alencar da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Maxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Desse modo, tendo em vista a concordância das partes e a regularidade dos cálculos judiciais apresentados, homologo o valor apurado pela contadoria judicial (fls. 232/233), para que produza seus devidos efeitos legais.

Determino o prosseguimento do feito, com a intimação do BANCO MASTER (atual denominação do BANCO MÁXIMA S.A.) para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido à parte autora, nos termos do cálculo homologado, sob pena de prosseguimento nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.
26/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:21

Outras Decisões
12/04/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0711252-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Maxima S/A (master) - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cálculo judicial de pp. 232/233.
04/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
03/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/03/2025 13:07

Expedição de Mandado.
03/03/2025 13:02

Ato ordinatório
03/03/2025 12:55

Ato ordinatório
25/02/2025 08:05

Recebidos os autos
25/02/2025 08:05

Remetidos os autos da Contadoria
25/02/2025 08:03

Realizado Cálculo de Liquidação
24/02/2025 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 18:33

Ato ordinatório
24/02/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0711252-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Maria Alencar da Silva - Requerido: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Maxima S/A (master) - DESPACHO Considerando a manifestação das partes, remeter novamente os autos à Contadoria do Juízo, para revisão dos demonstrativos de cálculo.

Intimar.
20/02/2025 10:40

Expedida/Certificada
17/02/2025 10:29

Mero expediente
04/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0711252-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Maria Alencar da Silva - Requerido: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Maxima S/A (master) - Defiro o pedido de remessa à Contadoria Judicial para cálculo dos valores devidos, conforme sentença de pp. 193-199.

Sobrevindo o parecer/planilha contábil, intimar as partes para manifestação.
17/01/2025 13:17

Expedida/Certificada
17/01/2025 10:15

Expedida/Certificada
17/01/2025 10:13

Expedida/Certificada
16/01/2025 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:04

Ato ordinatório
15/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:08

Ato ordinatório
14/01/2025 10:39

Recebidos os autos
14/01/2025 10:39

Remetidos os autos da Contadoria
14/01/2025 10:38

Realizado Cálculo de Liquidação
14/01/2025 06:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/01/2025 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2025 23:47

Ato ordinatório
10/01/2025 09:57

Mero expediente
30/12/2024 09:13

Transitado em Julgado em 30/12/2024
30/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:12

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0711252-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Maria Alencar da Silva - Requerido: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Maxima S/A (master) - Dispositivo: Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para declarar a nulidade do contrato acostado às pp. 164-169, condenando os réus à readequação da operação firmada para a modalidade de empréstimo consignado, considerando a aplicação da taxa de juros previstas pelo Banco Central no momento da tomada de valores e parcelas fixas, conforme parâmetros fixados na fundamentação (contrato 51-2000237185 deve ser readequado para prever o saldo devedor original de R$ 6.131,56, sendo R$ 728,25 de juros).

Por conseguinte, determino aos réus que, restituam os valores pagos que excedam o saldo devedor fixado, em dobro, observado o acréscimo de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% ao mês, ambos, desde a data do desconto de cada parcela.

Verificada a quitação do contrato, fica, desde já, determinada a suspensão dos descontos decorrentes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

As custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da condenação, devem ser custeados pelo réu.

Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar os atos.
04/11/2024 07:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:24

Expedida/Certificada
30/10/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
23/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:35

Expedição de Mandado.
23/09/2024 08:32

Ato ordinatório
16/09/2024 08:30

Ato ordinatório
14/09/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
24/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:57

Expedição de Carta.
13/08/2024 11:55

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:20

Ato ordinatório
02/08/2024 12:01

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 19:27

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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