25/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:01

Outras Decisões
11/06/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
19/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 12:52

Expedida/Certificada
14/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:52

Juntada de Mandado
08/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:18

Expedida/Certificada
07/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:46

Juntada de Ofício
05/05/2025 11:21

Expedida/Certificada
03/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/05/2025 13:25

Ato ordinatório
03/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
03/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:05

Expedida/Certificada
30/04/2025 19:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 10:45:00, Vara Única - Cível.
25/04/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:18

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC) Processo 0701514-82.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Banco BMG S.A. - Decisão Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração impetrados por Banco BMG S.A, às fls. 69/74, afirmando, em tese, haver omissão e contradição na decisão de fls. 64.

Impugnação aos embargos, defesa às fls. 215/217. É o relatório.

DECIDO.

Não assiste razão o embargante.

No caso em tela pretende o Embargante unicamente rediscutir a matéria objeto da lide pela via dos aclaratórios.

Se a solução dada ao litígio não foi a melhor do ponto de vista do Embargante, não é pela via dos embargos de declaração que poderá modificar o que foi decidido, ante a ausência das hipóteses legais previstas para esse instrumento jurídico.

Assim, REJEITO os embargos de declaração de fls. 69/74 e mantenho a a decisão de fls. 64, pelos seus próprios fundamentos.

Providências de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Xapuri-(AC), 12 de março de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
10/04/2025 10:20

Expedida/Certificada
10/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:03

Ato ordinatório
30/01/2025 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 08:17

Conclusos para decisão
06/01/2025 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB 37604/GO) Processo 0701514-82.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Damiana Lima da Cunha - DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a Inicial.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do Artigo 98 do Código de Processo Civil.

Inverto, com fundamento no Artigo 6º, VIII, da Lei Federal 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, em face da hipossuficiência , o ônus da prova em favor da Parte Autora.

Considerando a verossimilhança das alegações da reclamante, uma vez que o fumus boni iures do bom direito encontra-se demonstrada e neste caso concreto resulta da não contratação do serviço junto ao banco reclamado, somado a presença do periculum in mora que resulta do fato da continuidade da cobrança, em tese, indevida por parte da requerida, o que, sem dúvida provoca enriquecimento ilícito em prejuízo da autora, motivo pelo qual, defiro o pedido de tutela de urgência e ordeno que o reclamado Banco BMG S.A., se abstenha de realizar descontos na conta corrente ou no beneficio previdenciário da autora, imediatamente após a ciência da presente ordem, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por cada desconto efetuado em desobediência a esta ordem judicial, a ser revertida em benefício da parte reclamada, até ulterior deliberação.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta.

Providências de praxe.

Designe-se audiência de conciliação para data desimpedida na pauta intimando as partes e seus patronos.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:21

Ato ordinatório
10/12/2024 08:07

Expedida/Certificada
09/12/2024 22:13

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 07:45

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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