26/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA (OAB 1651/AC) - Processo 0701015-92.2024.8.01.0009 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - RÉ: B1Diony Souza MastubB0 e outros - Dá a parte por intimada para apresentar réplica à contestação.
25/08/2025 11:33

Expedida/Certificada
22/08/2025 16:39

Ato ordinatório
22/08/2025 12:16

Mero expediente
22/08/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:23

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 11:25

Infrutífera
03/07/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 05:05

Juntada de Petição de petição inicial
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA (OAB 1651/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0701015-92.2024.8.01.0009 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Magid Kassen Mastub NetoB0 - B1Jocerlândia Oliveira DiasB0 - RÉ: B1Diony Souza MastubB0 - B1Josana Aymara Pereira Nishihira MastubB0 - B1Jaime Souza MastubB0 - CONFINANTE: B1Nelson Braz de Melo FilhoB0 - INTRSDO: B1Fazenda Pública do Estado do AcreB0 e outros - Dá a parte por intimada para, ciência da data designada 07/07/2025 às 11:00h, para a realização da audiência de Conciliação, através do link: meet.google.com/qcq-uicr-ana.
27/05/2025 04:31

Expedida/Certificada
27/05/2025 04:31

Expedida/Certificada
27/05/2025 04:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:15

Expedida/Certificada
19/05/2025 20:15

Expedida/Certificada
19/05/2025 20:12

Ato ordinatório
19/05/2025 20:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:25

Expedição de Carta precatória.
19/05/2025 18:25

Expedição de Carta precatória.
19/05/2025 18:25

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:15

Ato ordinatório
19/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 11:00:00, Vara Única - Cível.
12/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:52

Ato ordinatório
09/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:41

Ato ordinatório
06/05/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 22:33

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC) Processo 0701015-92.2024.8.01.0009 - Usucapião - Autor: Magid Kassen Mastub Neto - Ré: Diony Souza Mastub - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela requerente, podendo esta decisão ser revista a qualquer tempo, caso haja elementos novos.

Entretanto, entendo ser perfeitamente possível a averbação na matrícula do imóvel acerca do pedido de reconhecimento da propriedade pela usucapião.
12/02/2025 13:18

Expedida/Certificada
06/02/2025 14:33

Tutela Provisória
05/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC) Processo 0701015-92.2024.8.01.0009 - Usucapião - Autor: Magid Kassen Mastub Neto - Ré: Diony Souza Mastub - Dá a parte por intimada para, para juntar aos autos procuração de Jocerlândia Oliveira Dias, bem como Prazo: 05 (cinco) dias.
23/01/2025 08:06

Expedida/Certificada
23/01/2025 07:54

Ato ordinatório
08/01/2025 09:34

Mero expediente
27/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 07:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 07:04

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB 1651/AC) Processo 0701015-92.2024.8.01.0009 - Usucapião - Autor: Magid Kassen Mastub Neto - Ré: Diony Souza Mastub - Autos n.º 0701015-92.2024.8.01.0009 Classe Usucapião Autor Magid Kassen Mastub Neto Réu Diony Souza Mastub e outros Decisão Magid Kassen Mastub Neto ajuizou Ação Declaratória de Usucapião Extraordinário em face de Diony Souza Mastub e Josana Aymara Pereira Nishihira Mastub e Jaime Souza Mastub, todos qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/44. É o sucinto relato.

Decido.

No caso dos autos, observo que o bem imóvel usucapiendo está registrado em matrículadatada de 20 de março de 1990 (fls. 09/10).

Nela, apesar do bem pertencer ao território do Município de Plácido de Castro, foi registrado na Serventia de Registro de Imóveis de Senador Guiomard-AC, por certo, em observância à divisão administrativa existente à época.

Porém, não se pode olvidar que a expressão "situação da coisa" inserta no art. 47 do Código de Processo Civil, diz respeito ao local em que fisicamente/faticamente está situado o bemimóvele não ao de seu registro imobiliário, de modo que o presente feito deve tramitar na Comarca de Plácido de Castro-AC.

Preceitua o art. 47, do CPC/2015: "Art. 47.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta." In casu, tratando-se que direito real sobre imóvel, o foro competente é o da situação da coisa, isto é, Comarca de Plácido de Castro-AC.

A incompetência é absoluta, de forma que deve ser declarada de ofício e o processo ser remetido ao Juízo de Direito competente (art. 64, §1º, do CPC/2015).

Posto isso, reconheço a incompetência desta Unidade Jurisdicional para conhecer da matéria articulada na peça inaugural, e declino da competência para seu exame em favor da vara competente para o julgamento do litígio da Comarca de Plácido de Castro-AC, para onde os presentes autos deverão ser encaminhados, via Cartório Distribuidor.

Envie-se o caderno à Comarca de Plácido de Castro-AC, como anteriormente ordenado, independente do trânsito em julgado desta decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-AC, 09 de dezembro de 2024.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
10/12/2024 07:23

Expedida/Certificada
09/12/2024 16:09

Declarada incompetência
03/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:17

Expedição de Edital.
22/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 10:16

Expedida/Certificada
24/09/2024 17:08

Mero expediente
23/07/2024 11:54

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:35

Expedida/Certificada
17/07/2024 13:55

Emenda à Inicial
10/07/2024 07:49

Conclusos para decisão
10/07/2024 07:48

Juntada de Petição de petição inicial
09/07/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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