29/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:14

Expedição de Carta.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0706528-36.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Antonio Costa dos Santos - 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe processual. 2.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, à intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 3.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC).

Neste caso, deverá a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. 4.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD. 5.

Caso haja pedido expresso, proceda-se a buscas no sistema SISBAJUD, na modalidade programada ("teimosinha") pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade do executado, anexando protocolo de solicitação e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo. 6.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c.c. art. 836, CPC. 7.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 8.

Encerrado in albis o sobredito prazo, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder-se à intimação da parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se no tocante à satisfação do crédito. 9.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 10.

Na sequência, intime-se a parte exequente para indicar, em 5 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. 11.

Resultando infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 12.

Por fim, autorizo, desde logo, havendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. 13.

Publique-se.

Intimem-se.
04/04/2025 09:33

Expedida/Certificada
30/03/2025 14:57

Evoluída a classe de 7 para 156
18/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:30

Outras Decisões
14/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:06

Expedição de Mandado.
06/02/2025 07:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0706528-36.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco do Brasil S/A. - Réu: Antonio Costa dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$ 194.059,97 (cento e noventa e quatro mil e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos)., acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC), devendo, os primeiros, incidirem a partir da citação e, a segunda, a partir da data de vencimento de cada parcela, ao tempo em que, resolvendo o mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, a parte demandada no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, nos termos do art. 85, § 2º, I a IV, do CPC, considerando, principalmente, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviço e a natureza da causa.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se a cobrança das custas, na forma da Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal, arquivando-se os autos, acaso não haja pedido de cumprimento de sentença.
31/01/2025 13:27

Expedida/Certificada
29/01/2025 11:26

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 12:04

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:08

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0706528-36.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco do Brasil S/A. - Réu: Antonio Costa dos Santos - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
06/12/2024 17:56

Expedida/Certificada
06/12/2024 13:09

Ato ordinatório
03/12/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 00:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:10

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:01

Expedida/certificada
22/10/2024 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
22/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:06

Expedição de Edital.
05/07/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 09:44

Expedida/Certificada
03/07/2024 20:34

deferimento
01/07/2024 08:59

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
24/06/2024 14:54

Expedida/Certificada
20/06/2024 13:30

Ato ordinatório
07/05/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:59

Infrutífera
26/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2024 12:08

Expedida/Certificada
26/03/2024 12:06

Expedição de Carta.
26/03/2024 12:02

Ato ordinatório
17/03/2024 21:36

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
24/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2023 05:07

Expedida/Certificada
06/12/2023 09:34

Ato ordinatório
29/11/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:39

Infrutífera
24/10/2023 12:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
23/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:57

Expedida/Certificada
19/10/2023 13:14

Outras Decisões
17/10/2023 07:10

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2023 11:49

Expedida/Certificada
20/09/2023 06:50

Expedição de Carta.
14/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 09:30:00, 3ª Vara Cível.
03/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2023 07:54

Expedida/Certificada
26/06/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 07:15

Expedida/Certificada
11/10/2022 07:10

Ato ordinatório
10/10/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 14:03

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2022 12:56

Expedida/Certificada
30/08/2022 08:53

Ato ordinatório
30/08/2022 08:52

Expedição de Mandado.
25/08/2022 09:19

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 08:00:00, 3ª Vara Cível.
29/06/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2022 08:43

Expedida/Certificada
24/06/2022 11:25

Outras Decisões
14/06/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:00

Conclusos para despacho
08/06/2022 07:51

Realizado cálculo de custas
08/06/2022 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721055-22.2024.8.01.0001

Diego Barros Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila Rosa Lima Schulz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/02/2025 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0711799-26.2022.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

A. Avelino da Silva

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/10/2022 06:23

Exibir Processo

Processo nº 0707057-26.2020.8.01.0001

Sicoob Pacb - Cooperativa de Credito de ...

Restaurantes Apetitti Grill LTDA

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/09/2020 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0714359-14.2017.8.01.0001

I. A. C. Industria e Comercio de Acucar ...

Cheule Rosana Silva de Oliveira

Advogado: Jessica Catiusi Almeida da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2017 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0713366-92.2022.8.01.0001

Pilot Pen do Brasil S.A. Industria e Com...

Oriel A. Pereira

Advogado: Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/11/2022 06:20

Exibir Processo