29/08/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 03:37

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI (OAB 20208/CE), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC) - Processo 0721642-44.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Jadson Rago JuniorB0 - RÉU: B1Associação Brasileira dos Servidores PúblicosB0 - Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo autor (pp. 108/109) porquanto tempestivo.

Considerando que os embargos opostos pelo autor pleiteiam expressamente a atribuição de efeitos infringentes, com o potencial de modificar substancialmente a sentença proferida, determino, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa: 1.

Intimem-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração da parte adversa. 2.

Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para julgamento de ambos os embargos.

Publique-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 06:23

Expedida/Certificada
12/08/2025 11:39

Outras Decisões
08/07/2025 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI (OAB 20208/CE), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC) - Processo 0721642-44.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Jadson Rago JuniorB0 - RÉU: B1Associação Brasileira dos Servidores PúblicosB0 - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Jadson Rago Junior em face da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL-ABSPUB e extingo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando, para tanto, o tempo de tramitação, a relativa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram.

Contem-se as custas processuais e intime-se o demandado para pagamento em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
07/07/2025 12:17

Expedida/Certificada
03/07/2025 03:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 20:10

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 10:06

Ato ordinatório
13/05/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
02/04/2025 07:11

Expedição de Carta.
27/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:53

Recebidos os autos
20/03/2025 09:52

Remetidos os autos da Contadoria
20/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:32

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 08:32

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC) Processo 0721642-44.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson Rago Junior - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - 1) Recebo a petição inicial e sua emenda.

Exclua-se a tarja atinente a pedido liminar porque não houve solicitação nesse sentido.

Defiro o parcelamento das custas iniciais em duas parcelas, com amparo no art. 98, § 6º, CPC.

Determino à Cepre que providencie a juntada aos autos das guias de pagamento, vencíveis a cada 30 dias e que intime o autor a fim de que demonstre nos autos o pagamento de cada parcela, no prazo de cinco dias a partir de cada vencimento, independente de nova intimação e sob pena de cancelamento da distribuição.

Considerando que não haverá audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC, o parcelamento deverá abranger a integralidade das custas iniciais. 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal.

Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso.

Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
10/02/2025 04:29

Expedida/Certificada
04/02/2025 12:06

Emenda a inicial
03/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
12/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC) Processo 0721642-44.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson Rago Junior - Considerando que a parte autora qualificou-se como médico, reputo inverossímil a alegação de hipossuficiência financeira e concedo à mesma o prazo de quinze dias para que demonstre documentalmente tal condição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Em igual prazo a autora pode optar por demonstrar o recolhimento da taxa judiciária.

Após, conclusos (fila concluso urgente).

Intimem-se.
06/12/2024 13:21

Expedida/Certificada
04/12/2024 21:01

Emenda à Inicial
02/12/2024 17:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:54

Ato ordinatório
24/11/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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