12/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
26/05/2025 16:35

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JAYNE SOARES DA SILVA (OAB 5627/AC), ADV: NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB 6021/AC) - Processo 0704175-73.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - RECLAMANTE: B1Sâmio de Souza AraújoB0 - Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/05/2025 10:47

Expedida/Certificada
23/05/2025 10:47

Expedida/Certificada
22/05/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
05/05/2025 07:53

Expedida/Certificada
30/04/2025 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/04/2025 10:27

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:22

Juntada de Ofício
28/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:18

Expedição de Ofício.
20/03/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayne Soares da Silva (OAB 5627/AC), Natália Calixto Souza (OAB 6021/AC) Processo 0704175-73.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Reclamante: Sâmio de Souza Araújo - Trata-se de execução de título extrajudicial.

Apreciando os autos, verifica-se que foram esgotadas todas possibilidades de penhora, seja via SISBAJUD, RENAJUD, mandado de penhora, tendo a parte credora pedido a penhora sobre parte dos proventos de aposentadoria da executada.

Conforme recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça é possível relativizar a regra da impenhorabilidade desde que fique assegurado ao devedor e sua família sobrevivência digna, bem como é dever do devedor cooperar e se esforçar para efetuar o pagamento de suas dívidas, demonstrando boa-fé.

Assim, defiro o pedido de penhora mensal sobre a aposentadoria do executado, no patamar de 20% (vinte por cento), descontados somente os descontos obrigatórios.

Oficie-se para ACREPREVIDÊNCIA APOSENTADOS/PENSIONISTAS para descontar o valor e efetuar o depósito judicial até pagamento integral da dívida.

Intimem-se.
18/03/2025 08:04

Expedida/Certificada
12/03/2025 11:33

Recebidos os autos
12/03/2025 11:33

Deferimento em Parte
12/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
12/02/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 13:32

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayne Soares da Silva (OAB 5627/AC), Natália Calixto Souza (OAB 6021/AC) Processo 0704175-73.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Reclamante: Sâmio de Souza Araújo - Reclamado: Francimar da Silva Guimarães - Intime-se a parte devedora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao requerimento da parte credora de aprovisionamento de parte de seus proventos de aposentadoria.

Após, voltem-me para deliberação.
16/12/2024 09:11

Expedida/Certificada
11/12/2024 11:07

Recebidos os autos
11/12/2024 11:07

Mero expediente
18/11/2024 08:15

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:37

Intimação

ADV: Jayne Soares da Silva (OAB 5627/AC), Natália Calixto Souza (OAB 6021/AC) Processo 0704175-73.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Reclamante: Sâmio de Souza Araújo - Reclamado: Francimar da Silva Guimarães - Dá a parte autora/credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 49, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
04/11/2024 00:39

Expedida/Certificada
01/11/2024 15:02

Ato ordinatório
01/11/2024 14:59

Remessa do Arquivo para #{destino}
01/11/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 14:06

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 12:04

Expedida/Certificada
21/08/2024 08:39

Ato ordinatório
12/08/2024 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
10/06/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 23:30

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 12:04

Expedição de Mandado.
07/11/2023 07:20

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:30

Recebidos os autos
27/10/2023 19:30

Mero expediente
09/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:54

Juntada de Mandado
09/10/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:39

Infrutífera
22/09/2023 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 13:01

Expedição de Mandado.
05/09/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2023 10:19

Expedida/Certificada
18/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
24/07/2023 07:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 10:33

Expedida/Certificada
11/07/2023 13:09

Recebidos os autos
11/07/2023 13:09

deferimento
03/07/2023 07:39

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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