10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0714067-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Francisco das Chagas SouzaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - 1.

Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão. 2.

No bojo do IRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado no processo de nº 0704058-61.2024.8.01.0001, discutiu-se omarco inicial do prazo prescricionalem ações revisionais do PASEP, tendo oEgrégio Tribunal de Justiça do Acrefirmado o seguinte entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." 3.

Observando o extrato de pp. 172/174 verifico que, no caso em análise, o saque ocorreu em período inferior a 10 anos.

Assim, não há controvérsia quanto à prescrição. 4.

Noutro prisma, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, mantenha-se os autos sobrestados, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 14:46

Expedida/Certificada
09/07/2025 13:45

Processo Reativado
07/07/2025 11:44

Outras Decisões
05/02/2025 13:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0714067-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco das Chagas Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - 1.

Cumpra-se a decisão de p. 264, pois o feito é atinente a controvérsia apreciada nos autos nº 0714067-82.2024.8.01.0001, pois recebeu a primeira parcela das cotas pasep em 2011 quando ocorreu a aposentadoria. 2.

Cumpra-se.

Intimem-se.
17/01/2025 08:08

Expedida/Certificada
16/01/2025 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:59

Processo Reativado
13/12/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0714067-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco das Chagas Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR (pp. 253/263), bem como a determinação de suspensão nos autos nº 0714067-82.2024.8.01.0001 dos feitos judiciais em que há alegação de decurso do prazo prescricional, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 12:43

Expedida/Certificada
29/11/2024 13:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:39

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
24/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 07:03

Expedida/Certificada
18/10/2024 08:37

Ato ordinatório
17/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:23

Infrutífera
24/09/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 05:20

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:48

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:13

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 13:11

Expedida/Certificada
27/08/2024 09:46

Expedição de Carta.
27/08/2024 09:41

Ato ordinatório
26/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:22

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/08/2024 22:00

Expedida/Certificada
22/08/2024 08:48

Outras Decisões
21/08/2024 07:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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