21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC) - Processo 0703956-07.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - AUTOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - RÉ: B1Maria Regina de Freitas BarretoB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C4) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial.
18/07/2025 09:12

Expedida/Certificada
11/07/2025 11:45

Expedida/Certificada
07/07/2025 08:16

Ato ordinatório
07/07/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio Freire (OAB 3927/AC), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC) Processo 0703956-07.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Ré: Maria Regina de Freitas Barreto - Despacho Ante o teor da certidão constante na p. 275, nomeio como perito o Engenheiro André Fernandes, devendo ser notificado por qualquer meio legal a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, após transcurso do prazo para as partes se manifestarem nos termos do art. 465, §1º, do CPC, avaliar o valor real da área serviente, esclarecendo ainda se o imóvel está situado em zona rural ou urbana, podendo o perito requisitar das autoridades públicas os esclarecimentos ou documentos que se tornarem necessários à elaboração do laudo e deverá indicar nele, entre outras circunstâncias atendíveis para a fixação da indenização, os fatos que motivaram o seu convencimento e deverá atender, especialmente, à estimação dos bens para efeitos fiscais, levando-se em consideração a natureza da intervenção da servidão.

No que concerne aos honorários periciais, tendo em vista que em ação de servidão, o ônus consistente no recolhimento prévio dos honorários periciais, relativos à perícia definitiva a ser realizada para apuração do valor da área serviente, incumbe à empresa autora, posto que de seu interesse.

Determino a intimação do perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação, devendo juntar aos autos proposta de honorários periciais, devendo, em seguida, ser intimado a empresa autora para, em igual prazo, depositar ou impugnar o valor correspondente aos honorários.
05/12/2024 11:34

Expedida/Certificada
16/11/2024 16:00

Perito
30/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:15

Juntada de Mandado
17/09/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 09:41

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
27/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:22

Expedida/Certificada
14/06/2024 23:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 19:44

Mero expediente
16/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:52

Juntada de Mandado
14/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 11:54

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:41

Expedida/Certificada
04/08/2023 11:26

Ato ordinatório
02/08/2023 10:10

Expedida/Certificada
17/06/2023 21:30

Decisão de Saneamento e Organização
12/04/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:29

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 07:54

Expedida/certificada
13/02/2023 13:51

Expedida/Certificada
13/02/2023 13:30

Ato ordinatório
13/02/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 13:16

Juntada de Mandado
16/01/2023 07:17

Expedida/certificada
12/01/2023 13:52

Expedida/Certificada
12/01/2023 13:39

Ato ordinatório
12/01/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 08:40

Expedição de Carta precatória.
10/01/2023 08:40

Expedição de Mandado.
16/12/2022 07:15

Expedida/certificada
13/12/2022 13:53

Expedida/Certificada
13/12/2022 07:25

Ato ordinatório
18/11/2022 07:16

Expedida/certificada
16/11/2022 13:52

Expedida/Certificada
14/11/2022 14:39

Concedida a Medida Liminar
11/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 06:59

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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