25/03/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:18

Transitado em Julgado em 25/03/2025
10/03/2025 18:20

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
06/03/2025 06:58

Expedida/Certificada
28/02/2025 10:26

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 10:25

Decisão
10/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:17

Infrutífera
08/02/2025 05:13

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:45

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Alves Fernandes (OAB 16854/GO), Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Rafael Messias Diniz Albuquerque (OAB 4298/AC) Processo 0706332-82.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Pedro Henrique Barreiros do Rosário - Reclamado: Star Motos Ltda, Consórcio Nacional Honda Ltda - Cadastro de partes revisado e atualizado.

Indefiro o requerimento da parte reclamada de julgamento antecipado da lide, por não haver concordância mútua e, assim, determino a designação da audiência de instrução e julgamento a fim de que as partes produzam as provas que entender pertinentes, oportunizando-lhes que os pontos controvertidos da demanda sejam saneados, bem como evitando, inclusive, alegação de nulidade por cerceamento de defesa em eventual julgamento contrário ao pleito do reclamante.

Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá empresa reclamada demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 10/02/2025, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/kfh-vwvw-mye Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
05/12/2024 11:31

Expedida/Certificada
27/11/2024 16:57

Recebidos os autos
27/11/2024 16:57

Decisão de Saneamento e Organização
26/11/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
21/11/2024 07:19

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:19

Evoluída a classe de 11875 para 436
21/11/2024 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 07:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:14

Infrutífera
15/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
14/11/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
09/11/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 09:55

Expedida/Certificada
23/10/2024 10:54

Expedição de Carta.
23/10/2024 10:53

Expedição de Carta.
18/10/2024 07:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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