25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ KUIBIDA OKAMURA (OAB 3713/AC), ADV: RAFAEL TEIXEIRA SOUSA (OAB 2773A/AC) - Processo 0707278-59.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - CREDORA: B1Sebastiana Gomes de AraujoB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 e outro - Autos n.º 0707278-59.2021.8.01.0070 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX)Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 427 a 430, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Rio Branco (AC), 23 de julho de 2025.

Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
09/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ KUIBIDA OKAMURA (OAB 3713/AC) - Processo 0707278-59.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - CREDORA: B1Sebastiana Gomes de AraujoB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 e outro - Autos n.º 0707278-59.2021.8.01.0070 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, o advogado André Kuibida Okamura, junte nos autos cópia da sua carteira da OAB, dados bancários e comprovante de regularidade do CPF, documentos necessários para expedi precatório.

Rio Branco (AC), 08 de julho de 2025.

Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
08/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
08/07/2025 09:59

Ato ordinatório
13/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Teixeira Sousa (OAB 2773A/AC), ANDRÉ KUIBIDA OKAMURA (OAB 3713/AC) Processo 0707278-59.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Sebastiana Gomes de Araujo - Devedor: Estado do Acre - Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu prazo para prestar contas ao juízo, acerca do valor gasto com o procedimento cirúrgico realizado, com recursos liberados por meio da expedição do alvará, conforme o montante constante na p. 375.

Ainda manifestou concordância com a impugnação apresentada pelo Estado do Acre, pleiteando a não condenação em honorários na fase de execução, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita, bem como postulou a divisão equitativa dos honorários entre os causídicos (Defensoria Pública do Estado do Acre e advogado particular Dr.

André Kuibida Okamura) que se sucederam no curso do processo (p. 396).

O Estado do Acre, impugnou o cumprimento de sentença, destacando a necessidade da divisão equitativa dos honorários sucumbenciais entre as partes que sucederam no patrocínio da causa.

Além disso, a parte exequente e a Defensoria Pública concordam com o valor dos honorários sucumbenciais estipulado em R$ 81.522,09 (oitenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e nove centavos).

A Defensoria Pública do Estado do Acre teve uma atuação relevante e abrangente no presente caso, ingressando com a ação de conhecimento e instruindo-a com os atos processuais necessários, além de ter figurado na marcha processual até o final da fase de conhecimento, incluindo a apresentação das alegações finais às pp. 94/98.

Diante disso, determino: 1.

Quanto ao prazo para prestação de contas: Em relação ao pedido da parte autora de concessão do prazo, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente a devida prestação de contas. 2.

Quanto à homologação dos honorários sucumbeciais: Em razão da concordância entre as partes, HOMOLOGO a divisão equitativa dos honorários sucumbenciais, sendo o valor total dos honorários fixado em R$ 81.522,09 (oitenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e nove centavos), (p. 352, III).

Os honorários sucumbenciais serão divididos de forma igualitária, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a Defensoria Pública do Estado do Acre e 50% (cinquenta por cento) para o advogado particular, Dr.

André Kuibida Okamura, que se sucederam no patrocínio da causa.

Em relação à destinação dos honorários sucumbenciais, para Defensoria Pública, ressalto que os valores devidos, serão destinados ao fundo da Defensoria Pública do Estado do Acre, conforme determina a legislação pertinente. 3.

Da Impugnação ao Excesso de Execução: INDEFIRO o requerimento do Estado do Acre acerca da condenação da parte exequente nas respectivas custas e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do excesso de execução apurado pelo ente público (p. 352, III), tendo em vista o benefício da justiça gratuita ora deferido nestes autos, bem como a homologação do valor correto dos honorários, que retirou o excesso de R$ 13.080,99 (treze mil e oitenta reais e noventa e nove centavos), ficando acordado o valor correto de R$ 81.522,09 (oitenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e nove centavos). 4.

Da expedição do precatório: A Resolução n° 327/2020 do Conselho Nacional de Justiça disciplinou a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos tribunais de justiça, bem como o envio de informações aos órgãos públicos federais responsáveis pelo processamento e pagamento.

Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos o comprovante de regularidade do CPF do patrono e autor, junto a Receita Federal, consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019 do CNJ, dados bancários de todos os credores (patrono e credor principal), atendendo a IN 01/2021 TJAC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo para juntada dos documentos, expeçam-se os precatórios.

Por fim, suspendo o processo até ulterior pagamento dos precatórios.
30/04/2025 11:30

Expedida/Certificada
29/04/2025 22:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:15

Por Expedição de Precatório
09/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Teixeira Sousa (OAB 2773A/AC), Iago Dias Porto (OAB 36392/CE), ANDRÉ KUIBIDA OKAMURA (OAB 3713/AC) Processo 0707278-59.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Sebastiana Gomes de Araujo - Devedor: Fundação Hospitalar Estadual do Acre - Fundhacre, Estado do Acre - Determino a intimação da autora para que, em razão da impugnação apresentada pela Defensoria Pública às pp. 386/388, se manifeste sobre a concordância quanto à divisão equitativa dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação, caso seja favorável, à conclusão para homologação dos valores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 11:31

Expedida/Certificada
19/03/2025 09:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Teixeira Sousa (OAB 2773A/AC), Iago Dias Porto (OAB 36392/CE), ANDRÉ KUIBIDA OKAMURA (OAB 3713/AC) Processo 0707278-59.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Sebastiana Gomes de Araujo - Devedor: Fundação Hospitalar Estadual do Acre - Fundhacre, Estado do Acre - Determino a intimação da autora para que, em razão da impugnação apresentada pela Defensoria Pública às pp. 386/388, se manifeste sobre a concordância quanto à divisão equitativa dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação, caso seja favorável, à conclusão para homologação dos valores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 11:28

Expedida/Certificada
06/03/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Teixeira Sousa (OAB 2773A/AC), Iago Dias Porto (OAB 36392/CE), ANDRÉ KUIBIDA OKAMURA (OAB 3713/AC) Processo 0707278-59.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Sebastiana Gomes de Araujo - Devedor: Estado do Acre - Determino a intimação da autora para que, em razão da impugnação apresentada pela Defensoria Pública às pp. 386/388, se manifeste sobre a concordância quanto à divisão equitativa dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação, caso seja favorável, à conclusão para homologação dos valores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/02/2025 11:12

Expedida/Certificada
26/02/2025 08:42

Mero expediente
08/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Teixeira Sousa (OAB 2773A/AC), Iago Dias Porto (OAB 36392/CE), ANDRÉ KUIBIDA OKAMURA (OAB 3713/AC) Processo 0707278-59.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Sebastiana Gomes de Araujo - Devedor: Fundação Hospitalar Estadual do Acre - Fundhacre, Estado do Acre - Em cumprimento ao Acórdão de pp. 212/224, o Estado do Acre depositou o valor de R$ 166.565,39 (cento e sessenta e seis reais, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), conforme prova à p. 372, referente ao procedimento cirúrgico em favor da parte autora.

Determino a expedição de alvará do valor depositado em favor da beneficiária Sebastiana Gomes de Araújo.

Ressalto que o valor liberado corresponde à aquisição do medicamento acima indicado e é dever da autora a apresentação da nota fiscal, bem como a assinatura ou ciência, por escrito, do termo de responsabilidade em anexo.

Expeça-se o alvará acima mencionado.

Em relação ao cumprimento de sentença da verba honorária sucumbencial, às pp. 321/323, constato que a Defensoria Pública atuou durante todo o processo de conhecimento.

Assim, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência e manifestação.

Após, à conclusão para exame e decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 11:35

Expedida/Certificada
04/12/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:46

Expedição de Alvará.
26/11/2024 15:57

Expedição de alvará de levantamento
22/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição inicial
22/11/2024 07:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
25/10/2024 12:11

Expedida/Certificada
25/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:52

Mero expediente
18/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição inicial
24/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 05:29

Juntada de Petição de petição inicial
23/09/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 11:49

Expedida/Certificada
19/09/2024 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 07:09

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição inicial
04/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
24/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
24/08/2024 15:50

Evoluída a classe de 7 para 156
23/08/2024 07:58

Mero expediente
07/08/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
06/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:43

Expedida/Certificada
05/08/2024 08:02

Mero expediente
01/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
17/07/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 11:39

Expedida/Certificada
15/07/2024 12:33

Mero expediente
12/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 11:37

Expedida/Certificada
20/06/2024 10:51

Mero expediente
20/06/2024 08:06

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
09/05/2024 11:30

Expedida/Certificada
07/05/2024 14:00

Ato ordinatório
29/04/2024 10:20

Expedição de Alvará.
24/04/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 11:45

Expedida/Certificada
23/04/2024 04:54

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:04

Mero expediente
19/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
17/04/2024 11:44

Expedida/Certificada
16/04/2024 06:39

Mero expediente
15/04/2024 10:47

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 11:43

Expedida/Certificada
05/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:31

Mero expediente
04/03/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:49

Processo Reativado
05/07/2023 09:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/07/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2023 00:33

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:16

Ato ordinatório
30/05/2023 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2023 01:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:24

Expedida/Certificada
10/05/2023 11:18

Expedida/Certificada
09/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:26

Julgado improcedente o pedido
12/04/2023 07:05

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:28

Expedida/Certificada
06/03/2023 11:11

Expedida/Certificada
02/03/2023 07:59

Mero expediente
08/02/2023 08:44

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023 06:25

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:39

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:23

Ato ordinatório
09/01/2023 14:32

Mero expediente
09/01/2023 08:51

Conclusos para decisão
09/01/2023 08:49

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 06:31

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
02/12/2022 11:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:04

Expedida/Certificada
30/11/2022 12:55

Mero expediente
08/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 07:09

Conclusos para julgamento
02/09/2022 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2022 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2022 01:39

Expedição de Certidão.
13/08/2022 01:39

Expedição de Certidão.
13/08/2022 01:39

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 07:51

Conclusos para decisão
13/07/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 01:15

Expedição de Certidão.
01/07/2022 07:53

Expedida/Certificada
30/06/2022 11:31

Expedida/Certificada
29/06/2022 14:36

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:09

Ato ordinatório
29/06/2022 13:05

Ato ordinatório
28/06/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 07:39

Expedição de Certidão.
06/05/2022 19:28

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:42

Expedida/Certificada
06/05/2022 09:00

Expedição de Mandado.
06/05/2022 08:53

Classe retificada de 7 para 156
03/05/2022 11:39

Mero expediente
03/05/2022 08:58

Conclusos para decisão
26/04/2022 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2022 08:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2022 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/04/2022 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/04/2022 10:30

Expedição de Certidão.
26/03/2022 08:19

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 20:35

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:19

Declarada incompetência
15/03/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 10:28

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:26

Expedição de Certidão.
14/12/2021 08:22

Expedição de Certidão.
03/12/2021 19:57

Expedição de Certidão.
30/11/2021 14:44

Mero expediente
29/11/2021 14:03

Conclusos para decisão
26/11/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2021 10:30

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707590-64.2023.8.01.0070

Donizete Valente

Av Construtora Eirele

Advogado: Daniel de Araujo Braga

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/07/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0701291-44.2024.8.01.0003

Raimundo Marques Barroso

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/09/2024 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0012270-64.2014.8.01.0001

Justica Publica

Jose Carlos Silva de Paiva

Advogado: Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/11/2014 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0001967-44.2021.8.01.0001

Justica Publica

Jose Alves Ferreira

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/04/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0712815-25.2016.8.01.0001

Maria Guadalupe Maradey Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/02/2017 15:21

Exibir Processo