TJAC - 0708205-25.2021.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 07:48
Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
-
18/06/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 08:16
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
17/06/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
ADV: VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA (OAB 4926/AC), ADV: MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR (OAB 3720/AC) - Processo 0708205-25.2021.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - CREDOR: B1Condomínio Calafate IB0 - DEVEDOR: B1Marcos Antonio Cavalcante VitorinoB0 - Despacho fls. 1056: Considerando a interposição de Recurso Extraordinário no âmbito da 1ª Turma Recursal, determino a expedição de nova certidão, atualizada, acerca do andamento e eventual julgamento do referido recurso, interposto nos autos do Mandado de Segurança n.º 1000176-84.2024.8.01.9000, conforme noticiado à p. 1.051.
Em caso de ausência de julgamento, aguarde-se o desfecho do recurso interposto e, após, voltem-me os autos conclusos. -
16/06/2025 09:03
Expedida/Certificada
-
12/06/2025 06:30
Recebidos os autos
-
12/06/2025 06:30
Mero expediente
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30/04/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 09:55
Recebidos os autos
-
29/04/2025 09:55
Mero expediente
-
01/04/2025 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 08:29
Juntada de Acórdão
-
21/03/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB 3720/AC), Valcemir de Araújo Cunha (OAB 4926/AC) Processo 0708205-25.2021.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Condomínio Calafate I - Devedor: Marcos Antonio Cavalcante Vitorino - Intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a petição de p. 998/1004.
Após retorne os autos conclusos. -
19/03/2025 09:16
Expedida/Certificada
-
11/03/2025 10:02
Recebidos os autos
-
11/03/2025 10:02
Mero expediente
-
28/02/2025 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 10:28
Recebidos os autos
-
19/02/2025 10:28
Mero expediente
-
17/02/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 12:05
Conclusos para decisão
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17/02/2025 12:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
-
05/02/2025 07:31
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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05/02/2025 07:20
Juntada de Certidão
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB 3720/AC), Valcemir de Araújo Cunha (OAB 4926/AC) Processo 0708205-25.2021.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Condomínio Calafate I - Devedor: Marcos Antonio Cavalcante Vitorino - Os autos vieram conclusos em razão dos Embargos de Declaração interpostos pela parte reclamada (p. 961/970).
Todavia, não conheço os referidos Embargos, pois a determinação atacada refere-se à decisão interlocutória (p. 957).
Ora, neste microssistema, referido comando judicial não é passível de recurso, conforme se pode depreender da leitura do artigo 48 da LJE.
Tendo em vista que a interposição de embargos suspendem o prazos processuais, cumpra-se a decisão de p. 957, intimando-se o devedor para apresentar proposta de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se. -
04/02/2025 11:24
Expedida/Certificada
-
03/02/2025 11:30
Recebidos os autos
-
03/02/2025 11:30
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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30/01/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 09:45
Juntada de Acórdão
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21/01/2025 09:45
Juntada de Ofício
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18/12/2024 22:57
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 09:26
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB 3720/AC), Valcemir de Araújo Cunha (OAB 4926/AC) Processo 0708205-25.2021.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Condomínio Calafate I - Devedor: Marcos Antonio Cavalcante Vitorino - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados pelo reclamada (p. 961-970). -
16/12/2024 09:27
Expedida/Certificada
-
16/12/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 21:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/12/2024 13:01
Juntada de Certidão
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05/12/2024 12:55
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB 3720/AC), Valcemir de Araújo Cunha (OAB 4926/AC) Processo 0708205-25.2021.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Condomínio Calafate I - Devedor: Marcos Antonio Cavalcante Vitorino - Indefiro o pedido de realização audiência (p. 956) de conciliação tendo em vista que é possível a composição extrajudicial, uma vez que ambas as partes encontram-se assistidas por advogados.
Intime-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar proposta de pagamento, sob pena de prosseguimento da execução nos termos da decisão de p. 100. -
04/12/2024 08:55
Expedida/Certificada
-
03/12/2024 11:58
Recebidos os autos
-
03/12/2024 11:58
Outras Decisões
-
28/10/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 08:48
Juntada de Acórdão
-
22/10/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 11:55
Mero expediente
-
23/09/2024 08:11
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 08:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 08:03
Processo Reativado
-
02/09/2024 08:01
Juntada de Acórdão
-
02/09/2024 08:01
Juntada de Ofício
-
23/05/2024 07:13
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
-
30/04/2024 09:28
Expedida/Certificada
-
30/04/2024 08:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/04/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:10
Recebidos os autos
-
18/04/2024 09:10
Outras Decisões
-
07/03/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 07:27
Processo Reativado
-
19/02/2024 07:25
Juntada de Acórdão
-
19/02/2024 07:25
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:08
Recebidos os autos
-
25/01/2024 12:08
Mero expediente
-
25/01/2024 11:28
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 11:00
Juntada de Ofício
-
23/01/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 08:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/11/2023 12:28
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
-
28/11/2023 13:53
Expedida/Certificada
-
21/11/2023 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 12:50
Expedição de Ofício.
-
20/11/2023 12:22
Recebidos os autos
-
20/11/2023 12:22
Outras Decisões
-
20/11/2023 08:28
Juntada de Ofício
-
07/11/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 11:17
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 08:00
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
-
12/09/2023 11:25
Expedida/Certificada
-
11/09/2023 10:43
Recebidos os autos
-
11/09/2023 10:43
Outras Decisões
-
17/08/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2023 09:57
Expedida/Certificada
-
20/06/2023 11:43
Recebidos os autos
-
20/06/2023 11:43
Mero expediente
-
19/06/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:55
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 09:02
Recebidos os autos
-
05/06/2023 09:02
Outras Decisões
-
02/06/2023 07:20
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2023 12:35
Expedida/Certificada
-
16/05/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 12:52
Recebidos os autos
-
16/05/2023 12:52
Outras Decisões
-
12/05/2023 08:08
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 07:44
Recebidos os autos
-
11/05/2023 07:44
Mero expediente
-
09/05/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 08:12
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 09:21
Recebidos os autos
-
21/03/2023 09:21
Mero expediente
-
20/03/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 11:20
Recebidos os autos
-
19/12/2022 11:19
Mero expediente
-
16/11/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 21:38
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 21:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2022 11:23
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 09:35
Recebidos os autos
-
27/09/2022 09:35
Outras Decisões
-
13/09/2022 08:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2022 09:56
Expedida/Certificada
-
26/08/2022 09:56
Expedida/Certificada
-
23/08/2022 12:22
Recebidos os autos
-
23/08/2022 12:22
Mero expediente
-
03/08/2022 09:44
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 08:56
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 10:10
Recebidos os autos
-
13/06/2022 10:10
Mero expediente
-
16/05/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2022 11:37
Expedida/Certificada
-
20/04/2022 12:32
Recebidos os autos
-
20/04/2022 12:32
Mero expediente
-
19/04/2022 08:58
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2022 14:07
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2021 15:59
Recebidos os autos
-
30/12/2021 15:59
Outras Decisões
-
14/12/2021 07:17
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2021 11:58
Expedida/Certificada
-
01/12/2021 08:10
Recebidos os autos
-
01/12/2021 08:10
Mero expediente
-
30/11/2021 07:14
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 19:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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