04/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:21

Expedição de Ofício.
04/09/2025 08:15

Transitado em Julgado em 04/09/2025
03/09/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 08:30

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:30

Juntada de Petição de petição inicial
13/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS JHONES MOREIRA DE ALMEIDA, ADV: ILMAR CAVALCANTE BEIRUTH (OAB 4456/AC) - Processo 0000637-17.2023.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Heidir Lobo HaraB0 - Intimar os Advogados da parte requerida para participar da audiência de Instrução Data: 03/09/2025 Hora 09:30 Local: 2° Juizado da Infância e da Juventude Situacão: Designada Link: meet.google.com/ttf-evbc-oav
12/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:35

Expedição de Carta precatória.
12/08/2025 10:37

Expedida/Certificada
14/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:06

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 09:30:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
09/04/2025 09:57

Juntada de Carta
03/04/2025 08:32

Mero expediente
20/03/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:55

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:00

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS JHONES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 4327/AC), Ilmar Cavalcante Beiruth (OAB 4456/AC) Processo 0000637-17.2023.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Heidir Lobo Hara - Intimar para audiência de Instrução designada para o dia 02/04/2025 às 10:30h na sala de audiências desta Vara
15/02/2025 10:01

Expedida/Certificada
14/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:30:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
05/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCOS JHONES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 4327/AC), Ilmar Cavalcante Beiruth (OAB 4456/AC) Processo 0000637-17.2023.8.01.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Heidir Lobo Hara - Trata-se de defesa prévia de HEIDIR LOBO HARA carreada as p. 38/45.

Instado, o MPE requer o seguimento do feito ao fundamento de que as declarações trazidas se confundam ao mérito e devam ser aprofundadas na instrução.

Malgrada alegações da r. defesa na resposta à acusação, as teses dos autos e serão devidamente analisados sob a égide do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, no decorrer da instrução probatória, haja vista que se tratam do mérito.

No caso, os indícios da autoria e materialidade repousam tranquilamente nos elementos de informações colhidos na fase investigatória, as quais apontam a ocorrência de ilícito e sua autoria.

Neste diapasão, frente os argumentos acima alinhavados, vislumbrando por ora, não haver possibilidade de absolvição sumária do acusado, uma vez que inexistam causas excludentes de ilicitude e/ou de culpabilidade, se constituindo o fato em crime e não sendo a hipótese de extinção da punibilidade, oriento pela designação de dia e hora para realização da audiência de instrução, na qual serão ouvidas a parte ofendida, as testemunhas de acusação e defesa, bem como será procedido ao interrogatório do acusado.

Formalidades de praxe, expeça-se os mandados necessários, de acordo com a redação do artigo 399 e seguintes do Código de Processo Penal, requisitando-se o acusado, se preso estiver, observando-se que as provas serão produzidas em uma só audiência.

Intime-se
04/12/2024 08:34

Expedida/Certificada
03/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:47

Recebidos os autos
02/12/2024 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição inicial
24/09/2024 00:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:16

Ato ordinatório
21/07/2024 01:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:17

Ato ordinatório
03/07/2024 08:12

Recebidos os autos
03/07/2024 08:12

Mero expediente
10/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2024 11:33

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:42

Expedição de Mandado.
04/03/2024 21:33

Recebidos os autos
04/03/2024 21:33

Recebida a denúncia
04/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 283
29/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição inicial
01/02/2024 04:46

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:08

Ato ordinatório
19/01/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 08:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:57

Mero expediente
12/01/2024 08:26

Conclusos para despacho
10/01/2024 20:17

Juntada de Petição de petição inicial
18/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
17/12/2023 19:15

Declarada incompetência
13/12/2023 14:26

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:03

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:00

Classe retificada de 278 para 283
06/12/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 11:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2023 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 11:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2023 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:20

Declarada incompetência
10/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2023 00:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:46

Ato ordinatório
27/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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