01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0712247-62.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Sicredi BiomasB0 - DEVEDOR: B1Raines Oliveira de AlmeidaB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado infrutífero de pesquisa Sisbajud, uma vez que o valor encontrado (págs.167/171), é considerado irrisório (Art. 836, do CPC), motivo pelo qual foi desbloqueado.
29/08/2025 09:47

Expedida/Certificada
26/08/2025 12:11

Ato ordinatório
25/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0712247-62.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Sicredi BiomasB0 - Decisão Por meio da petição de fls. 156/158, a parte exequente postula pedido de pesquisa de ativos financeiros no SISBAJUD, na modalidade teimosinha, de forma permanente.

Defiro a tentativa de bloqueio de ativos da requerida, a ser realizada na modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias no SISBAJUD, devendo a parte exequente apresentar a planilha atualizada da dívida, em 5 (cinco) dias.

Frustrada a pesquisa, intime-se o exequente para apresentar bens da executada passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.Cumpra-se.
30/06/2025 09:47

Expedida/Certificada
18/06/2025 16:10

Outras Decisões
13/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0712247-62.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Sicredi BiomasB0 - DEVEDOR: B1Raines Oliveira de AlmeidaB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.
26/05/2025 13:53

Expedida/Certificada
19/05/2025 08:32

Ato ordinatório
16/05/2025 16:23

Expedição de Alvará.
14/05/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0712247-62.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicredi Biomas - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisas de fls. 134/143.
21/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:36

Ato ordinatório
15/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0712247-62.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicredi Biomas - Devedor: Raines Oliveira de Almeida - Decisão Em análise as petições da parte credora de fls. 108/109 e 118.

Passo a decidir. 1) A carta de intimação, para manifestação do executado acerca dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, foi devidamente recebida por terceiro (fls. 124/125).

Conforme os arts. 77, V, 274, parágrafo único, 841, §§ 2º e 4º, do CPC, é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos.

Constata-se que o executado foi devidamente citado no endereço em questão (fls. 92/93).

Assim, considera-se válida a referida intimação.

Proceda-se à transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD (fls. 100/104), para conta judicial vinculada aos autos.

Após, expeça-se alvará em favor da parte credora na conta indicada (fls. 108/109). 2) Defiro a pesquisa de veículos no sistema RENAJUD em nome do executado, caso haja veículos de sua propriedade e sem reserva de domínio a terceiros, anotando-se a restrição de transferência. 3) Defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal do devedor, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda do executado referente aos últimos 3 (três) anos no sistema INFOJUD da Secretaria da Receita Federal.

A busca por bens penhoráveis poderá ser realizada pelo INFOJUD, sendo dispensável o exaurimento de todas as diligências para localização de patrimônio a ser constritado (STJ - REsp 1845322/RS, Relator(a): Ministro HERMAN BENJAMIN (1132), T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Julgamento: 09/12/2019, Data de Publicação: 24/05/2020).

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 4) Indefiro o pedido de pesquisa de bens via sistemas DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) E DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias).

O deferimento de tais medidas requer a demonstração da existência de indicios que permitam concluir que a sua realização será efetiva e poderá indicar eventual existência de bens alvos de constrição judicial.

No presente caso, observa-se que já foi realizada a pesquisa SISBAJUD, bem como foram deferidos o RENAJUD e o INFOJUD.

A ausência de elementos mínimos que permitam aferir que o devedor realiza movimentações financeiras ou possui bens impede o deferimento do pedido, conforme entendimento jurisprudencial: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUISIÇÃO DA DIMOF E DECRED.

MEDIDA INÓCUA.

REALIZAÇÃO DE PESQUISTA PELOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RIDF SEM ÊXITO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RIDF foram colocados à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens do devedor aptos a satisfazer o crédito em execução, e devem ser utilizados sempre que não conseguir, por conta própria, encontrar bens e valores passíveis de constrição. 2.

Realizadas pesquisas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RIDF sem o êxito esperado, mostra-se inútil a busca de bens por meio da DIMOF e da DECRED, porque contam tão somente com informações sobre movimentação de valores. 3.

A requisição da DIMOF e da DECRED somente poderia ser cogitada caso houvesse nos autos elementos mínimos de movimentações financeiras paralelas pelo devedor. 4.

Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.

Unânime. (TJ-DF 07418936020208070000 DF 0741893-60.2020.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 12/02/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/03/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada) (negritou-se) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE DADOS.

DIMOF, DECRED E DIMOB.

INDEFERIMENTO. 1.

As pesquisas junto à Receita Federal visando acesso a DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) e DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) não servem para a finalidade pretendida pelo agravante, qual seja, a localização de bens penhoráveis. 2.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Julgou-se prejudicado o agravo interno. (TJ-DF 07321907120218070000 1433804, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 23/06/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 07/07/2022) (negritou-se) Cumprida as determinações acima, intime-se a parte credora para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.

Intimem-se.

Publique-se.
03/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:28

Outras Decisões
12/03/2025 07:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
12/02/2025 12:39

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:00

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0712247-62.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicredi Biomas - Devedor: Raines Oliveira de Almeida - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
17/01/2025 08:24

Expedida/Certificada
17/01/2025 07:58

Expedida/Certificada
16/01/2025 12:08

Ato ordinatório
10/12/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 09:43

Outras Decisões
05/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0712247-62.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicredi Biomas - Devedor: Raines Oliveira de Almeida - Dá a credora autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa (p. 106).
03/12/2024 16:38

Expedida/Certificada
03/12/2024 08:54

Ato ordinatório
02/12/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:26

Expedição de Carta.
11/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 06:05

Expedida/Certificada
18/10/2024 17:36

Outras Decisões
17/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
05/08/2024 07:36

Juntada de Aviso de Recebimento
18/07/2024 14:37

Expedição de Carta.
10/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2024 11:32

Expedida/Certificada
21/05/2024 08:48

Mero expediente
13/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024 15:43

Expedida/Certificada
30/04/2024 08:19

Ato ordinatório
11/04/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:23

Expedição de Carta.
29/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
19/01/2024 11:45

Expedida/Certificada
11/01/2024 08:51

Ato ordinatório
01/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:15

Expedição de Carta.
21/11/2023 13:35

Expedição de Carta.
07/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:42

Expedida/Certificada
27/10/2023 14:55

Ato ordinatório
27/10/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 12:49

Expedição de Mandado.
12/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2023 16:21

Expedida/Certificada
05/09/2023 16:36

Emenda a inicial
05/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:33

Mero expediente
01/09/2023 11:37

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 07:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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