TJAC - 0717809-52.2023.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 01:10
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0717809-52.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - REQUERIDO: B1Francisco Vitorio SouzaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Bradesco Financiamentos S.A., para: a) Confirmar a liminar de busca e apreensão deferida às pp. 266/267, consolidando-se, em favor da autora, a posse plena e exclusiva do veículo VW, espécie Novo Gol 1.0 City, placa AYH3I12, chassi 9BWAA45U3EP510139, fabricado em 214, modelo 2014, cor branca (p. 342), objeto do contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes; b) Declarar a plena propriedade do bem em favor da parte autora, autorizando, desde logo, que os órgãos competentes procedam à emissão de novo certificado de registro de propriedade em nome da autora ou de terceiro por ela indicado, livre de quaisquer ônus decorrentes da propriedade fiduciária; c) Autorizar, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, que a parte autora promova a venda do bem, aplicando o produto da venda na amortização do saldo devedor, respondendo pela diferença, se negativa, ou restituindo eventual saldo positivo ao requerido, com a devida prestação de contas.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, expeçam-se os competentes mandados de averbação e/ou de liberação junto ao Detran ou órgão competente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/08/2025 08:59
Expedida/Certificada
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11/08/2025 15:15
Julgado procedente o pedido
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07/08/2025 10:38
Conclusos para decisão
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18/06/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 08:43
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
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03/06/2025 05:11
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0717809-52.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - REQUERIDO: B1Francisco Vitorio SouzaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 360, sob pena de extinção sem resolução do mérito. -
02/06/2025 06:12
Expedida/Certificada
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26/05/2025 10:09
Ato ordinatório
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26/05/2025 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/05/2025 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2025 15:06
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 09:11
Realizado cálculo de custas
-
14/04/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0717809-52.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Requerido: Francisco Vitorio Souza - 1) O bem foi apreendido, mas o réu não foi citado.
Atenda-se à solicitação do autor, excluindo-se a restrição Renajud. 2) Concedo ao autor o prazo de dez dias para postular o necessário à citação do réu, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto para o seu regular processamento. -
26/03/2025 06:45
Expedida/Certificada
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24/03/2025 13:23
Mero expediente
-
14/03/2025 12:24
Conclusos para decisão
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05/03/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0717809-52.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito. -
21/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 07:42
Ato ordinatório
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17/02/2025 07:40
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/02/2025 08:43
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
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12/02/2025 07:50
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0717809-52.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Requerido: Francisco Vitorio Souza - Dirija-se o mandado de citação, busca e apreensão ao endereço da p. 332.
Taxa de diligência externa recolhida às pp. 333/336. -
11/02/2025 06:33
Expedida/Certificada
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05/02/2025 15:17
Mero expediente
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09/01/2025 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 12:52
Conclusos para despacho
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11/12/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 08:19
Realizado cálculo de custas
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09/12/2024 00:45
Expedida/Certificada
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05/12/2024 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0717809-52.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Requerido: Francisco Vitorio Souza - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. -
02/12/2024 17:45
Expedida/Certificada
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02/12/2024 06:42
Ato ordinatório
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29/11/2024 17:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2024 07:32
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 07:35
Realizado cálculo de custas
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11/09/2024 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2024 06:07
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 22:47
Ato ordinatório
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06/09/2024 22:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 13:18
Juntada de Acórdão
-
30/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 12:35
Realizado cálculo de custas
-
29/07/2024 12:34
Realizado cálculo de custas
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25/07/2024 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2024 04:55
Expedida/Certificada
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23/07/2024 07:41
Ato ordinatório
-
23/07/2024 07:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2024 22:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 15:00
Realizado cálculo de custas
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05/06/2024 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2024 16:07
Expedida/Certificada
-
03/06/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 07:30
Ato ordinatório
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19/04/2024 07:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/04/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
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17/04/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 06:02
Ato ordinatório
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16/02/2024 08:22
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
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15/02/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2024 08:56
Expedida/Certificada
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10/02/2024 07:24
Expedição de Mandado.
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05/02/2024 10:25
Concedida a Medida Liminar
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31/01/2024 09:48
Conclusos para decisão
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02/01/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 09:48
Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
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15/12/2023 07:24
Expedida/Certificada
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12/12/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 08:15
Emenda à Inicial
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11/12/2023 08:17
Conclusos para decisão
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11/12/2023 08:16
Ato ordinatório
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11/12/2023 08:11
Realizado cálculo de custas
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11/12/2023 07:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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