27/06/2025 00:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0715047-29.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Patricia Mota da SilvaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
24/06/2025 15:03

Expedida/Certificada
16/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:07

Enviar para publicação
16/06/2025 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 09:11

Infrutífera
08/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0715047-29.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Patricia Mota da Silva - Réu: Estado do Acre - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Conciliação, designada para o dia 10/04/2025, às 09:00h, que ocorrerá de forma híbrida na sala de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUS, no térreo do prédio dos Juizados Especiais Cíveis, no endereço abaixo. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/igr-gcsu-had ].

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências (presencial ou virtual), portando os seus documentos pessoais.
07/04/2025 16:18

Expedida/Certificada
07/04/2025 16:00

Ato ordinatório
06/04/2025 23:43

Expedição de Certidão.
06/04/2025 23:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
11/03/2025 08:32

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0715047-29.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Patricia Mota da Silva - Réu: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
26/02/2025 13:12

Expedida/Certificada
26/02/2025 12:45

Ato ordinatório
26/02/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0715047-29.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Patricia Mota da Silva - Réu: Estado do Acre - 3.

Com esses registros e considerações, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada requerida. 4.

Citem-se a parte Reclamada para apresentarem suas respostas, no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecerem proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhes apresentarem a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, em razão de que a audiência de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade prática, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. 5.

Oferecidas respostas, intimem-se a parte Reclamante para manifestação no prazo de quinze dias. 6.

Intime-se.
21/01/2025 11:25

Expedida/Certificada
25/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 08:26

Enviar para publicação
18/12/2024 14:49

Outras Decisões
13/12/2024 08:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:00

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0715047-29.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Patricia Mota da Silva - Réu: Estado do Acre - 1.

Não há previsão legal expressa para a prévia oitiva da Fazenda Pública em tutela de urgência, salvo em mandado de segurança coletivo e ação civil pública.

No entanto, a medida da prévia oitiva é recomendada e às vezes até necessária, não por imposição regras da lei, mas por princípios constitucionais e processuais, a saber, em prestígio aos princípios da não surpresa, do contraditório substancial e da cooperação, que decorrem da nova legislação processual em vigor, também aliada à compreensão sistêmica de que a concessão de medidas liminares contra o poder público merece tratamento especial, em razão do evidente interesse público e da supremacia da atividade administrativa.

No caso, inclusive não se vê situação extremada, ou risco grave de perecimento de direito, a justificar o exame da tutela de urgência de imediato. 2.

Com esse registro, e previamente à análise da tutela de urgência requerida, determino a intimação da parte Reclamada para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. 3.

Intime-se. 4.

Após, volte imediatamente concluso, na fila de processos urgentes.
02/12/2024 11:39

Expedida/Certificada
28/11/2024 11:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 10:49

Expedida/Certificada
26/11/2024 03:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:30

Enviar para publicação
22/11/2024 20:27

Mero expediente
11/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 11:51

Expedida/Certificada
06/10/2024 12:17

Emenda a inicial
30/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:48

Expedida/Certificada
12/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:47

Enviar para publicação
11/09/2024 12:11

Mero expediente
10/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:05

Classe retificada de 436 para 14695
09/09/2024 14:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 14:08

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
28/08/2024 12:04

Expedida/Certificada
28/08/2024 10:52

Declarada incompetência
27/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
27/08/2024 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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