23/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025
28/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC), ADV: RAPHAELE LINDYANE MOREIRA MOTTA (OAB 3410/AC) - Processo 0707332-20.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - IMPUGNANTE: B1Késia Gomes CastroB0 - IMPUGNADO: B1Laser Fast Depilacao LtdaB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora Késia Gomes Castro em face da ré Laser Fast Depilação Ltda.

Ante a comprovação dos fatos declaro a rescisão contratual sem aplicação da multa, CONDENO a ré a restituir o valor R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com correção monetária (IPCA) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros (SELIC) a partir da citação.

CONDENO a pagar a autora o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 63-65).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:54

Expedida/Certificada
14/05/2025 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 09:27

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:25

Decisão
11/03/2025 08:55

Infrutífera
10/03/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
17/02/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0707332-20.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Impugnante: Késia Gomes Castro - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0707332-20.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 11/03/2025, às 08:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/bst-faeb-fgk Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
14/02/2025 11:01

Expedida/Certificada
11/02/2025 13:37

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:35

Expedição de Carta.
10/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
31/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:20

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0707332-20.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Impugnante: Késia Gomes Castro - DECISÃO: "VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Cite-se a parte ré no endereço informado (fls. 51) Intime-se a parte autora.

Cumpra-se."
28/01/2025 11:29

Expedida/Certificada
27/01/2025 12:35

Recebidos os autos
27/01/2025 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:20

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/01/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 09:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 12:59

Infrutífera
14/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0707332-20.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Impugnante: Késia Gomes Castro - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte reclamante por intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de endereço do reclamante, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

O referido é verdade e dou fé.
02/12/2024 11:03

Expedida/Certificada
02/12/2024 11:03

Expedida/Certificada
02/12/2024 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:42

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/11/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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