TJAC - 0000754-26.2023.8.01.0003

1ª instância - Vara Criminal de Brasileia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAILDO LIMA DO NASCIMENTO

CPF *40.***.*89-91

Advogados

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 5405/AC

CPF *17.***.*94-20

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO

Terceiro

Partes

MARIA DAS DORES NASCIMENTO DE AQUINO

CPF *35.***.*04-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO DA SILVA LIMA

CPF *34.***.*48-72

MARIA LIMA DO NASCIMENTO

CPF *96.***.*70-91

FABIANA FERREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*50-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 07:51

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 03/02/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Ribeiro dos Santos (OAB 5405/AC) Processo 0000754-26.2023.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Raildo Lima do Nascimento - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para absolver o réu RAILDO LIMA DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

    Sem custas.

    Publicada, registrada e intimadas as partes em audiência.

    Brasiléia-(AC), 16 de setembro de 2024.

    Clovis de Souza Lodi Juiz de Direito

  • 29/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:24

    Expedida/Certificada

  • 26/11/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 15:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/11/2024 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 09:30

    Mero expediente

  • 21/10/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2024 12:16

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2024 12:15

    Ato ordinatório

  • 07/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/09/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:22

    Ato ordinatório

  • 16/09/2024 14:20

    Mero expediente

  • 13/09/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/08/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:12

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:11

    Ato ordinatório

  • 16/08/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 08:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 08:00:00, Vara Criminal.

  • 21/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/06/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:29

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 08:00:00, Vara Criminal.

  • 05/06/2024 12:11

    Ato ordinatório

  • 05/06/2024 12:08

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2024 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2024 13:37

    Mero expediente

  • 03/06/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 03:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2024 11:42

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2024 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 15:33

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2024 14:17

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 08:00:00, Vara Criminal.

  • 08/05/2024 14:16

    Mero expediente

  • 08/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 09:21

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2024 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/04/2024 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 08:21

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/03/2024 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 13:42

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:38

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2024 09:36

    Ato ordinatório

  • 14/03/2024 13:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 09:00:00, Vara Criminal.

  • 13/03/2024 16:37

    Mero expediente

  • 13/03/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2024 07:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/01/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:09

    Expedida/Certificada

  • 30/01/2024 12:04

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:51

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 10:15:00, Vara Criminal.

  • 25/01/2024 00:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 19:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 17/01/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/01/2024 10:55

    Expedida/Certificada

  • 02/01/2024 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/01/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2024 10:51

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2023 07:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 07:18

    Recebida a denúncia

  • 09/12/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 07/12/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/11/2023 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 20:31

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 17:27

    Mero expediente

  • 07/11/2023 14:04

    Mero expediente

  • 04/10/2023 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:24

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:16

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 10:30:00, Vara Criminal.

  • 12/09/2023 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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