14/06/2025 16:24

Mero expediente
13/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GLEYH GOMES DE HOLANDA (OAB 2726/AC), ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC), ADV: DAVID DO VALE SANTOS (OAB 5528/AC), ADV: EDILENE DA SILVA AD-VÍNCULA (OAB 4169/AC), ADV: PATRICH LEITE DE CARVALHO (OAB 3259/AC), ADV: PATRICH LEITE DE CARVALHO (OAB 3259/AC), ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC), ADV: GLEYH GOMES DE HOLANDA (OAB 2726/AC), ADV: JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE (OAB 6193/AC), ADV: JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE (OAB 6193/AC), ADV: MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), ADV: IVANETE MACEDO DA SILVA (OAB 6583/AC) - Processo 0000374-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Anemildo Nascimento da Silva SaraivaB0 - B1Tadeu Sampaio de AraújoB0 - B1Darcom Marques de HolandaB0 - B1Bruno Macedo da SilvaB0 - B1Roberto Alves LeiteB0 - B1Cicero de Oliveira RodriguesB0 - B1Sérgio Monteiro da Paixão FilhoB0 - B1Edilson Pedro dos SantosB0 - [...] Diante do acima expendido, REVOGO a prisão preventiva que havia sido decretada em face de Anemildo Nascimento da Silva Saraiva, Tadeu Sampaio de Araújo, Darcom Marques de Holanda, Bruno Macedo da Silva, Roberto Alves Leite e Cicero de Oliveira Rodrigues, por não mais subsistirem os elementos que autorizam sua segregação.

Em consequência, APLICO-lhes as seguintes medidas cautelares: a) comparecimento perante o Juízo sempre que intimados para atos da instrução criminal e para o julgamento; b) atualizar seu endereço e seu telefone nos autos sempre que houver alteração; c) proibição de mudar de residência ou de ausentar-se dela por mais de 07 (sete) dias sem prévia comunicação a este Juízo, indicando o lugar onde poderá ser encontrada; d) proibição de frequentar bares, boates, e locais de reputação duvidosa, como bocas de fumo e pontos de prostituição; e) recolhimento domiciliar no período noturno, entre as 19h30 e 06h, fins de semana e nos dias de folga do trabalho; f) monitoração eletrônica.

Além dessas medidas fica também o monitorado obrigado às seguintes medidas cautelares na forma do artigo 319, referentes às regras do monitoramento eletrônico.

I - submeter-se à fiscalização dos técnicos da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Preso UMEP/AC; II - receber as visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, bem como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; III - não remover, violar, modificar ou danificar, de qualquer forma, o dispositivo de monitoração eletrônica, ou permitir que outrem o faça, salvo em casos fortuitos ou força maior, que será devidamente analisado pelo Juízo, sob pena de responsabilidade criminal e civil; IV manter o equipamento sempre carregado; V não sair dos locais de inclusão indicados; VI caso entre em território cujo GPS fique sem sinal, deverá dirigir-se para onde haja sinal, no prazo máximo de 20 minutos; VII manter ligado o telefone fornecido para contato; Expeça-se o respectivo ALVARÁ DE SOLTURA, salvo se por outro motivo deva permanecer preso, consignando no documento as medidas cautelares acima impostas, como também a OBSERVAÇÃO de que o descumprimento, ensejará a revogação da decisão com a consequente decretação de nova prisão preventiva.

Caso o sistema prisional no Estado não disponha de equipamentos para monitoração eletrônica, deverá o acusado ser colocado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, devendo ser incluído no sistema de monitoração assim que disponível a referida tornozeleira.

Em relação ao réu EDILSON PEDRO DOS SANTOS, entendo que a excepcionalidade da sua situação processual de foragido exige maior cautela por parte deste juízo.

Assim sendo, determino que este acusado apresente a este Juízo, no prazo de cinco dias uteis, comprovante de residência atualizado ( ultimos três meses) e em seu nome.

Apos a juntada de tais documentos, deve ser expedido contramandado de prisão e a aplicação das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento perante o Juízo sempre que intimados para atos da instrução criminal e para o julgamento; b) atualizar seu endereço e seu telefone nos autos sempre que houver alteração; c) proibição de mudar de residência ou de ausentar-se dela por mais de 07 (sete) dias sem prévia comunicação a este Juízo, indicando o lugar onde poderá ser encontrada; d) proibição de frequentar bares, boates, e locais de reputação duvidosa, como bocas de fumo e pontos de prostituição; e) recolhimento domiciliar no período noturno, entre as 18h e 06h; f) monitoração eletrônica na cidade em que residir.

Ressalte-se que a expedição do contramandado de prisão fica consignado à apresentação dos documentos, da mesma forma que o monitoramento eletrônico deve ser instalado no prazo máximo de 5 dias uteis, devendo a defesa do réu comprovar nos autos a instalação do referido equipamento ou certidão da administração penitenciaria justificando a impossibilidade de fazê-lo.

A não apresentação do comprovante de residência idôneo no prazo mencionado bem como o descumprimento de quaisquer medidas cautekares aqui fixadas ensejará a revogação da decisão com a consequente decretação de nova prisão preventiva.

Expeça-se carta precatória para acompanhamento das cautelares impostas ao denunciado Edilson.

Quanto aos arquivos das mídias, considerando o grande volume de arquivos foi gerado o link de acesso abaixo, através de uma pasta compartilhada no Google Drive, cujo acesso pode ser feito no link abaixo utilizando-se do e-mail cadastrado em suas petições como senha de acesso.

Segue o link; https://drive.google.com/drive/folders/11JIZVsYqh8KVXwhjz7Ap7pJJGOLgpWkh?usp=drive_link Concedo às Defesas o prazo de 10 (dez) dias para acesso às mídias e para requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo, sem requerimentos, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 dias.

Apresentadas as alegações finais pelo Mp, abra-se vistas às defesas dos reus para, no prazo comum de 10 dias, apresentarem as suas ultimas alegações.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expeçam-se os alvarás de soltura, ressaltando que a existência de eventuais mandados de prisão por outros juízos não importarão na imediata soltura dos presos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 11:20

Expedida/Certificada
08/06/2025 11:14

Mero expediente
04/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRICH LEITE DE CARVALHO (OAB 3259/AC), ADV: JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE (OAB 6193/AC), ADV: JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE (OAB 6193/AC), ADV: MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), ADV: PATRICH LEITE DE CARVALHO (OAB 3259/AC) - Processo 0000374-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Sérgio Monteiro da Paixão FilhoB0 - B1Edilson Pedro dos SantosB0 e outros -

Ante ao exposto, DELIBERO: 1) DEFIRO o pedido formulado e dispenso o SÉRGIO MONTEIRO DA PAIXÃO FILHO, do cumprimento da medida de monitoração eletrônica, mantendo-se a demais cautelares a ele impostas. 2) Intime-se o réú Edilson Pedro dos Santos para, querendo, apresentar, no prazo de 3 (três) dias, documento idôneo e objetivo de comprovação de residência atual, emitido nos últimos 90 dias, em nome do réu, tais como contas de consumo ou correspondência oficial.

Cumpra-se.

Intimem-se.
28/05/2025 11:50

Expedida/Certificada
28/05/2025 11:50

Expedida/Certificada
26/05/2025 14:19

Mero expediente
23/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:41

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:19

Outras Decisões
11/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:28

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
01/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:26

Juntada de Ofício
25/03/2025 12:25

Juntada de Alvará
25/03/2025 12:25

Juntada de Alvará
25/03/2025 12:25

Juntada de Ofício
25/03/2025 12:23

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:46

Juntada de Ofício
24/03/2025 13:58

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:51

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:25

Juntada de Alvará
24/03/2025 13:24

Juntada de Alvará
24/03/2025 12:38

Juntada de Alvará
24/03/2025 12:38

Juntada de Alvará
24/03/2025 12:38

Juntada de Alvará
24/03/2025 12:38

Juntada de Alvará
24/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:05

Revogada a Prisão
25/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleyh Gomes de Holanda (OAB 2726/AC), Patrich Leite de Carvalho (OAB 3259/AC), Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB 4169/AC), David do Vale Santos (OAB 5528/AC), Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC), João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB 6193/AC), Maria Alderite do Nascimento (OAB 183166/SP), Ivanete Macedo da Silva (OAB 6583/AC) Processo 0000374-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Anemildo Nascimento da Silva Saraiva - Dessa forma, delibero o seguinte: I - CONVERTO o julgamento em diligência e DISPONIBILIZO a mídia digital contendo os arquivos da medida de interceptação telefônica que foi entregue na unidade nesta data pela Autoridade Policial, para que as partes façam cópia, caso tenham interesse.

O prazo de acesso é de 06 (seis) dias, considerando o número de representantes constituídos pelas partes, de modo que cada defesa pode retirar a mídia e devolver em 72 (setenta e duas) horas, para que fique disponível à defesa de outra parte.

II - MANTENHO a prisão de Anemildo Nascimento da Silva Saraiva, Tadeu Sampaio de Araújo, Darcom Marques de Holanda, Bruno Macedo da Silva, Roberto Alves Leite e Cicero de Oliveira Rodrigues, até ulterior deliberação.

Cumpra-se.

Intimem-se.
10/02/2025 12:19

Expedição de Ofício.
10/02/2025 11:58

Expedida/Certificada
10/02/2025 10:23

Manutenção da Prisão Preventiva
10/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:08

Juntada de Decisão
05/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:49

Mero expediente
05/12/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
04/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição inicial
03/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 10:54

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:21

Juntada de Ofício
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleyh Gomes de Holanda (OAB 2726/AC) Processo 0000374-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Anemildo Nascimento da Silva Saraiva - Considerando que os patronos dos acusados Anemildo Nascimento da Silva Saraiva, Tadeu Sampaio de Araújo e Edilson Pedro dos Santos, os Advogados Gleyh Gomes de Holanda, OAB/AC 2.276 e Maria Alderite do Nascimento, OAB/SP 183.166, foram devidamente intimados à fl. 2298 para apresentar alegações finais, porém, não apresentaram manifestação (fl. 2493).

Assim, intime-os para, no prazo de 48 horas, informar a este Juízo o motivo do abandono do processo, ciente de que tal fato poderá ensejar multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, conforme art. 265 do Código de Processo Penal.

Não havendo qualquer manifestação dos referidos advogados no prazo assinalado, expeça-se ofício à OAB para ciência da desídia e providências que a entidade entender pertinentes.

Ao mesmo tempo, intime-se pessoalmente o acusado para nomear outro advogado ou declinar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública Estadual.

Cumpra-se.
29/11/2024 11:42

Expedida/Certificada
28/11/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 21:42

Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2024 12:00

Mero expediente
22/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2024 22:17

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
24/10/2024 11:41

Expedida/Certificada
23/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição inicial
20/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:10

Juntada de Ofício
18/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:22

Ato ordinatório
09/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:16

Mero expediente
09/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
09/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição inicial
27/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:26

Juntada de Ofício
26/09/2024 08:26

Juntada de Ofício
26/09/2024 08:21

Juntada de Ofício
26/09/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 08:05

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição inicial
25/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição inicial
25/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 11:22

Expedida/Certificada
20/09/2024 11:22

Expedida/Certificada
20/09/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 10:03

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição inicial
19/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição inicial
19/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição inicial
19/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição inicial
19/09/2024 13:34

Juntada de Ofício
19/09/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:24

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:40

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:38

Mero expediente
18/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:18

Expedição de Ofício.
16/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:59

Mero expediente
13/09/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 10:43

Expedida/Certificada
11/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:32

Expedição de Mandado.
09/09/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/09/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:05

Juntada de Mandado
03/09/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:39

Juntada de Ofício
02/09/2024 09:38

Juntada de Ofício
02/09/2024 09:30

Juntada de Ofício
02/09/2024 08:55

Juntada de Carta
02/09/2024 08:54

Juntada de Carta
02/09/2024 08:46

Juntada de Carta
02/09/2024 08:46

Juntada de Carta
02/09/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 08:42

Juntada de Mandado
23/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
21/08/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:23

Juntada de Ofício
20/08/2024 11:26

Expedida/Certificada
20/08/2024 11:26

Expedida/Certificada
20/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:42

Expedição de Ofício.
19/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:35

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:57

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:19

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:17

Expedição de Mandado.
18/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:35

Expedição de Carta precatória.
16/08/2024 11:34

Expedição de Carta precatória.
16/08/2024 11:22

Recebida a denúncia
16/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
16/08/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:13

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
02/08/2024 10:14

Expedida/Certificada
02/08/2024 10:14

Expedida/Certificada
01/08/2024 13:22

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:00

Manutenção da Prisão Preventiva
25/07/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 08:45:00, 1ª Vara Criminal.
23/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:14

Expedição de Certidão.
06/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/07/2024 16:18

Ato ordinatório
01/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:54

Mero expediente
25/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:27

Apensado ao processo
11/06/2024 07:26

Distribuído por dependência
10/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:07

Expedição de Edital.
03/06/2024 07:35

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
17/05/2024 13:56

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:56

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:56

Expedição de Ofício.
17/05/2024 09:49

Expedida/Certificada
15/05/2024 11:50

Recebida a denúncia
15/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
14/05/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:30

Juntada de Decisão
09/05/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:15

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:51

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição inicial
17/04/2024 12:54

Distribuído por dependência
17/04/2024 11:49

Juntada de Carta
15/04/2024 12:03

Distribuído por dependência
15/04/2024 01:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:58

Ato ordinatório
04/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:14

Expedição de Ofício.
02/04/2024 10:31

Manutenção da Prisão Preventiva
01/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:15

Juntada de Ofício
25/03/2024 09:13

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:35

Apensado ao processo
20/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:34

Juntada de Ofício
20/03/2024 11:49

Juntada de Decisão
14/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:48

Expedição de Ofício.
14/03/2024 10:26

Outras Decisões
12/03/2024 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:11

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:01

Juntada de Mandado
29/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:20

Expedição de Carta precatória.
26/02/2024 12:20

Expedição de Ofício.
26/02/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:39

Juntada de Ofício
23/02/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 12:00

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:55

Expedição de Ofício.
22/02/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:59

Apensado ao processo
22/02/2024 10:59

Distribuído por dependência
21/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:26

Outras Decisões
16/02/2024 13:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
15/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 07:44

Expedida/Certificada
15/02/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
10/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:33

Expedição de Ofício.
09/02/2024 07:01

Expedição de Ofício.
09/02/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:11

Juntada de Mandado
08/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:17

Expedição de Ofício.
08/02/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 19:43

Outras Decisões
01/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:31

Juntada de Alvará
31/01/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:49

Juntada de Alvará
29/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 07:02

Conclusos para despacho
26/01/2024 05:42

Juntada de Petição de petição inicial
26/01/2024 05:42

Juntada de Petição de petição inicial
26/01/2024 05:42

Juntada de Petição de petição inicial
26/01/2024 05:42

Juntada de Petição de petição inicial
26/01/2024 05:41

Juntada de Petição de petição inicial
26/01/2024 05:41

Juntada de Petição de petição inicial
24/01/2024 09:36

Juntada de Decisão
19/01/2024 09:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 07:34

Ato ordinatório
19/01/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:50

Juntada de Ofício
18/01/2024 11:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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