24/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
18/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:00

Retirada
13/06/2025 14:15

Juntada de Informações
13/06/2025 14:15

Juntada de Informações
13/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:29

Para Julgamento
06/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:58

Pedido de inclusão
17/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
17/03/2025 09:00

Juntada de Petição de parecer
17/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 01:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:57

Ato ordinatório
28/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800019-66.2023.8.01.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Rio Branco - Representante: Ministério Público do Estado do Acre - Representado: Sebastião Bocalom Rodrigues - Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre contra Sebastião Bocalon Rodrigues, Prefeito do Município de Rio Branco, pela prática do crime previsto no artigo 20, caput e § 2º, da Lei nº 7.716/89 O artigo 5º, da Lei nº 8.038/90, está assim disposto: "Art. 5º - Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias".

Assim, determino a intimação do Ministério Público nesta Instância, para se manifestar.

Publique-se.

Intime-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Patrícia de Amorim Rêgo (OAB: 2290/RN)
27/02/2025 08:46

Mero expediente
26/02/2025 08:08

Conclusos para julgamento
26/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:42

Ato ordinatório
30/01/2025 13:38

Mero expediente
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:00

Juntada de Informações
05/12/2024 08:58

Expedição de Mandado.
02/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800019-66.2023.8.01.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Rio Branco - Representante: Ministério Público do Estado do Acre - Representado: Sebastião Bocalom Rodrigues - Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre contra Sebastião Bocalon Rodrigues, Prefeito do Município de Rio Branco, pela prática do crime previsto no artigo 20, caput e § 2º, da Lei nº 7.716/89 O artigo 4º, § 1º, da Lei nº 8.038/90, está assim disposto: "Art. 4º - Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias. § 1º - Com a notificação, serão entregues ao acusado cópia da denúncia ou da queixa, do despacho do relator e dos documentos por este indicados".

Assim, determino a notificação do denunciado para o oferecimento de defesa escrita dos fatos descritos na Denúncia juntada a partir da página 109, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-lhe cópias da Denúncia, dos documentos que a instruem e desta Decisão.

Publique-se e intime-se o Ministério Público. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Patrícia de Amorim Rêgo (OAB: 2290/RN)
28/11/2024 13:35

Mero expediente
27/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição de parecer
26/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:36

Ato ordinatório
30/10/2024 07:50

Mero expediente
29/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
06/05/2024 10:27

Mero expediente
03/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:55

Ato ordinatório
02/02/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:43

Juntada de Ofício
07/12/2023 12:43

Juntada de Ofício
07/12/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:04

Expedição de Ofício.
27/11/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:25

Ato ordinatório
23/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:43

Determinado o Arquivamento
07/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2023 07:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
01/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:34

Distribuído por sorteio
01/11/2023 11:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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