28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0717025-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Dayane Batista de AguiarB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - 1.

Tendo em vista o Recurso de Apelação acostado aos autos às pp. 242/259, interposto pela parte autora em face da sentença de mérito de pp. 235/238, passo a prover o seu regular processamento. 2.

Nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, postergo a análise do juízo de admissibilidade do presente recurso para o órgão ad quem. 3.

Assim, com fundamento no § 1º do mesmo dispositivo legal, intime-se a parte apelada para, querendo, ofertar suas contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação da resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com as cautelas de estilo, para a devida apreciação e julgamento do apelo.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 07:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0717025-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Dayane Batista de AguiarB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Pelo exposto, declaro prescrita a pretensão de Dayane Batista de Aguiar em face de Banco do Brasil S/A, extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a singela complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação.

Suspendo a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art. 98, § 3º, CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
02/06/2025 06:12

Expedida/Certificada
20/05/2025 16:57

Declarada decadência ou prescrição
19/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0717025-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayane Batista de Aguiar - Réu: Banco do Brasil S/A - Em 16 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE, Tema 1.300, para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''.

Com a afetação do tema, a Corte Cidadã determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
15/04/2025 09:03

Expedida/Certificada
03/04/2025 08:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 01:20

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
29/11/2024 08:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0717025-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayane Batista de Aguiar - Réu: Banco do Brasil S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às pp. 156/218, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
28/11/2024 21:34

Expedida/Certificada
28/11/2024 10:15

Ato ordinatório
22/11/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2024 07:15

Expedição de Carta.
10/10/2024 06:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:44

deferimento
27/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
21/09/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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