21/07/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC) - Processo 0721746-36.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0706328-24.2025.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Ferreira & Marques Ltda.B0 - DEVEDOR: B1M A S M Castro Comercio de Bombons Ltda.B0 - A parte exequente requereu, por meio da petição de fls. 91, a realização de diligências junto ao sistema SISBAJUD na modalidade reiterada. É o breve relatório, passo a decidir.

Defiro a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, devendo ser realizada na modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada, pelo prazo de 15 (quinze) dias no sistema SISBAJUD.

Retornando o resultado, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias.
18/07/2025 09:45

Expedida/Certificada
09/07/2025 17:14

Outras Decisões
02/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC) - Processo 0721746-36.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0706328-24.2025.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Ferreira & Marques Ltda.B0 - Despacho Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 78 e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 09:26

Expedida/Certificada
10/06/2025 07:15

Mero expediente
02/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
16/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:06

Expedida/Certificada
07/05/2025 11:49

Ato ordinatório
07/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:36

Juntada de Decisão
15/04/2025 08:18

Apensado ao processo
25/03/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:16

Juntada de Mandado
18/02/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 15:53

Expedição de Mandado.
24/01/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC) Processo 0721746-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Ferreira & Marques Ltda. - Devedor: M A S M Castro Comercio de Bombons Ltda. - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 60.
17/01/2025 08:06

Expedida/Certificada
08/01/2025 09:18

Ato ordinatório
08/01/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/11/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 11:24

Expedição de Mandado.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC) Processo 0721746-36.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Ferreira & Marques Ltda. - Devedor: M A S M Castro Comercio de Bombons Ltda. - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC.

Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV).

Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914, §1º e 915 do CPC); E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC); Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora (§5º do art. 854 do CPC), e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV; Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud, da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ.

Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos.

Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, §§§ 2º, 3º e 4º do CPC; Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 18:12

Expedida/Certificada
28/11/2024 15:09

deferimento
26/11/2024 06:52

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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