29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC), ADV: GILBERTO COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 5562/AC), ADV: PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS (OAB 6952/AC) - Processo 0713805-40.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CREDOR: B1Acre Parafusos Imp. e Exp.

Ltda (Lojão dos Parafusos)B0 - DEVEDOR: B1Francisco de Assis Rocha de MeloB0 - B1Joselina Pinheiro dos Santos SilvaB0 - B1Emanuel Ruan Sargerran Melo PereiraB0 - SENTENÇA Acre Parafusos Imp. e Exp.

Ltda (Lojão dos Parafusos) e Francisco de Assis Rocha de Melo e outros celebraram acordo extrajudicial, tendo juntado aos autos o respectivo instrumento, requerendo a homologação judicial (pp. 86/88 e pp. 97/98).

A parte executado requereu a suspensão da execução até a integral satisfação do acordo (pp. 100/101). É o que importa relatar.

Decido.

Considerando o que ficou acordado entre as partes e o requerimento do executado em p. 100: 1) HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo de páginas 100/101, firmado entre as partes, nos termos e condições descritas no Termo de Acordo: A) O ajuste prevê o pagamento de 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) cada, mediante desconto em folha de pagamento, com início da primeira parcela em 10 de agosto de 2025. 2) DEFIRO o pedido de suspensão do processo até 11/01/2028 (data do pagamento da última parcela do acordo), o que faço com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil. 3) Decorrido o prazo, o processo deverá retomar o seu curso (art. 922, parágrafo único, do CPC), devendo a Secretaria proceder com a intimação da parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a satisfação da dívida ou impulsionar o feito. 4) Informando a parte Credora a satisfação da dívida e, sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro nos art. 487, III, b, art. 924, II e art. 925, todos do CPC, declaro extinto o processo.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença. 5) Mantendo-se a parte Credora inerte, deve a Secretaria proceder o arquivamento dos autos.

Cumpra-se com brevidade.

Rio Branco-(AC), 21 de julho de 2025.

Hellen da Silva Souza Oliveira Roza Juíza de Direito Substituta
21/07/2025 08:53

Homologada a Transação
16/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 21:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC), ADV: GILBERTO COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 5562/AC) - Processo 0713805-40.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CREDOR: B1Acre Parafusos Imp. e Exp.

Ltda (Lojão dos Parafusos)B0 - DEVEDOR: B1Francisco de Assis Rocha de MeloB0 - B1Joselina Pinheiro dos Santos SilvaB0 - B1Emanuel Ruan Sargerran Melo PereiraB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada.
10/06/2025 12:05

Expedida/Certificada
10/06/2025 10:03

Ato ordinatório
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
08/04/2025 10:22

Expedição de Carta.
08/04/2025 08:21

Expedição de Carta.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC) Processo 0713805-40.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Acre Parafusos Imp. e Exp.

Ltda (Lojão dos Parafusos) - Devedor: Francisco de Assis Rocha de Melo, Joselina Pinheiro dos Santos Silva, Emanuel Ruan Sargerran Melo Pereira - Retifique-se o cadastro de advogados, conforme o pleiteado às pp. 76/77, observando o disposto no art. 112, §2º, do CPC.

Trata-se de cumprimento de sentença (formulado à pág. 70), devendo a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) a intimação da(s) parte(s) devedora(s) para pagar(em) a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida(s), também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento.

Atente-se, a Secretaria, ao previsto na cláusula quinta do ajuste celebrado entre as partes (pp. 52/53); 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá(ão) a(s) parte(s) credora(s) apresentar(em) nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da(s) parte(s) devedora(s), por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s), pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer(em) se tem(êm) interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da(s) parte(s) devedora(s), fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a(s) parte(s) credora(s), nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a(s) parte(s) credora(s) requerer(em) o desarquivamento do processo, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime(m)-se e cumpra-se com brevidade.
12/02/2025 13:03

Expedida/Certificada
12/02/2025 12:04

Evoluída a classe de 7 para 156
10/02/2025 12:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
06/02/2025 11:42

deferimento
31/01/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:12

Expedida/Certificada
08/01/2025 09:29

Outras Decisões
12/12/2024 07:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
03/12/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0713805-40.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Acre Parafusos Imp. e Exp.

Ltda (Lojão dos Parafusos) - Réu: Joselina Pinheiro dos Santos Silva, Emanuel Ruan Sargerran Melo Pereira, Francisco de Assis Rocha de Melo - Postula a parte exequente, por meio da petição de pp. 64/66, o cumprimento da sentença homologatória de pp. 52/53, bem como que seja deferida a penhora nos rosto dos autos de nº 0703998-46.2022.8.01.0070, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco e nos autos de nº 0714385-70.2021.8.01.0001 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Requereu, ainda, que seja penhorado o percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais dos executados, além de autorizada pesquisa de valores e bens em nome dos executados juntos aos sistemas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Pois bem. verifico que se trata de cumprimento de sentença de acordo homologado judicial, cabendo a parte exequente instruir o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além da petição observar os requisitos previstos no artigo 524 do Código de Processo Civil.

A medida é necessária para permitir que tanto este juízo quanto a parte executada possa verificar a evolução da dívida e se estar de acordo com os parâmetros fixados na sentença.

Em face disso, considerando que se trata de pedidos prematuros, já que não houve, ainda, o recebimento do cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar a petição e carreie aos autos o referido documento, atentando-se para o disposto no art. 524 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 15:27

Expedida/Certificada
17/11/2024 10:16

Outras Decisões
18/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:01

Transitado em Julgado em 18/09/2024
28/08/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 12:04

Expedida/Certificada
05/08/2024 08:27

Outras Decisões
10/05/2024 08:47

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:47

Processo Reativado
09/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/11/2022 13:15

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/10/2022 08:18

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 22:32

Homologada a Transação
09/09/2022 07:41

Expedição de Carta.
09/09/2022 07:41

Expedição de Carta.
09/09/2022 07:41

Expedição de Carta.
29/08/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2022 15:40

Expedida/Certificada
25/08/2022 12:09

Ato ordinatório
25/08/2022 12:05

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
14/07/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2022 09:58

Expedida/Certificada
09/07/2022 23:15

Outras Decisões
10/05/2022 13:24

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2022 14:37

Expedida/Certificada
25/03/2022 15:28

Outras Decisões
16/12/2021 10:32

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 16:54

Realizado cálculo de custas
12/11/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2021 11:13

Expedida/Certificada
10/11/2021 10:42

Mero expediente
08/11/2021 17:40

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706898-78.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Isysbell Lorena Bezerra dos Santos

Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/05/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0706640-68.2023.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Alexandre Paiva Monteiro

Advogado: Cristiane Tessaro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/05/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0701933-57.2023.8.01.0001

Conrado Lima Cavalcante

Banco Maxima S/A (Master)

Advogado: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/02/2023 06:26

Exibir Processo

Processo nº 0711577-58.2022.8.01.0001

Rec 2016 Empreendimentos e Participacoes...

Douglas Vinicius Nascimento da Silva 039...

Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/12/2022 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0701275-67.2022.8.01.0001

Dhiego da Silva e Silva

Acre Comercio e Administracao LTDA (Xapu...

Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/02/2022 09:05

Exibir Processo