16/06/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA BEZERRA CHAVES (OAB 4177/AC), ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC), ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC) - Processo 0003519-60.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Tony Araújo FacundesB0 - B1Williane Tiburcio FacundesB0 - DEVEDOR: B1Nátalia Maria da Fonseca RoqueB0 - VISTOS e mais Cuida-se de cumprimento de sentença e, assim, indefiro com fundamentos nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte devedora Nátalia Maria da Fonseca Roque (fls. 111-114), pois, não provou o quanto basta que os valores penhorados (fls. 103-106), frise-se, em mais de uma instituição Bancária, recaíram sobre os benefícios de sua aposentadoria e, em consequência, mantenho a penhora realizada e, por fim, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste ato, expeça-se alvará em favor dos credores para levantamento do valor, em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:04

Expedida/Certificada
10/06/2025 11:52

Recebidos os autos
10/06/2025 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
27/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC), ADV: PIERRE ELIE KASSAB (OAB 5447/AC), ADV: LARISSA BEZERRA CHAVES (OAB 4177/AC) - Processo 0003519-60.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Tony Araújo FacundesB0 - B1Williane Tiburcio FacundesB0 - DEVEDOR: B1Nátalia Maria da Fonseca RoqueB0 - Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta unidade judiciária, encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora de dinheiro (fls. 103-106) ou, por outra, formular requerimento de seu interesse.

O referido é verdade.

Dou fé.
21/05/2025 19:31

Expedida/Certificada
14/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bezerra Chaves (OAB 4177/AC), Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC) Processo 0003519-60.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Tony Araújo Facundes, Williane Tiburcio Facundes - Requerido: Nátalia Maria da Fonseca Roque - DECISÃO: "VISTOS e mais Fixo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 52, V, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), sob os auspícios do ENUNCIADO 144, do FONAJE, ponderados os contornos do caso, à vista da finalidade, proporcionalidade e razoabilidade da cominação e, mais, do cálculo elaborado (fls. 92), a multa vencida e final de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pois, além da impossibilidade de modificação do valor ou da periodicidade da multa vencida (CPC, art. 537, § 1º), reputo inaceitável e reprovada a conduta indiferente, negligente e renitente da parte devedora nestes autos.

Ressalto, a propósito, que a fixação judicial de multa diária vincenda deve resultar, invariavelmente, do sentir subjetivo e objetivo do magistrado e não da resolução automática de uma operação aritmética, que torne o juiz da causa, como se possível fosse, refém de números abstratos e vazios de conteúdo realístico em detrimento do seu sentimento de justiça, abalizado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em relação às pessoas envolvidas e ao caso concreto.

Intime-se a parte devedora para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de inicio e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Intimem-se.

Cumpra-se."
30/01/2025 11:02

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:41

Recebidos os autos
15/01/2025 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC) Processo 0003519-60.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Williane Tiburcio Facundes, Tony Araújo Facundes - DESPACHO: "VISTOS e mais.

Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte credora (fls. 83-85) e, assim, determino o cálculo da multa diária devida, referente aos dias de atraso no cumprimento da obrigação (fls. 41-43/44).

Após, à conclusão para exame e decisão quanto à fixação de montante de multa diária razoável e proporcional.

Cumpra-se."
28/11/2024 11:45

Expedida/Certificada
16/11/2024 18:04

Recebidos os autos
16/11/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:59

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 08:21

Expedida/Certificada
16/10/2024 15:10

Expedição de Alvará.
15/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:30

Recebidos os autos
10/10/2024 16:30

Mero expediente
10/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
01/10/2024 14:25

Expedida/Certificada
30/09/2024 14:34

Recebidos os autos
30/09/2024 14:34

Mero expediente
18/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:44

Evoluída a classe de 436 para 156
04/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
23/05/2024 12:57

Expedida/Certificada
14/05/2024 08:45

Recebidos os autos
14/05/2024 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 10:29

Processo Reativado
04/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
29/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:40

Transitado em Julgado em 27/02/2024
25/01/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 11:51

Expedida/Certificada
18/12/2023 09:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:09

Conclusos para julgamento
28/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:48

Infrutífera
28/09/2023 08:58

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2023 06:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:58

Expedida/Certificada
12/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:45

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:43

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
06/09/2023 13:07

Recebidos os autos
06/09/2023 13:07

Mero expediente
06/09/2023 08:36

Conclusos para decisão
06/09/2023 08:36

Evoluída a classe de 436 para 156
06/09/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023 08:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2023 07:30

Infrutífera
30/08/2023 08:25

Juntada de Mandado
30/08/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 10:50

Expedição de Mandado.
31/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
31/07/2023 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 07:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/07/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003510-64.2024.8.01.0070

Maria Jumaiane Barroso do Nascimento

Centro Universitario Faveni

Advogado: Savio Soares Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/09/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0705978-57.2024.8.01.0070

Stephany Isabela Lima Santos

Banco Cooperativo Sicoob S.A

Advogado: Jhonatan Barros de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/11/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0704371-09.2024.8.01.0070

Leandro Souza do Nascimento

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Paulo Feliciano Furtado

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/08/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0002608-14.2024.8.01.0070

Edna Santana de Oliveira Carvalho

Zema Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Carlos Henrique Rezende Vieira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/07/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0605263-46.2020.8.01.0070

Henrique Sergio Martins David

Larissa Bezerra Chaves

Advogado: Lineu Alves Cavalcante Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/11/2020 10:28

Exibir Processo