31/03/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC) Processo 0701194-44.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wanderley Almeida de Lira - Isto posto, com fulcro nas disposições acima, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, IV, e art. 290, ambos do CPC.
17/03/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
12/03/2025 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC) Processo 0701194-44.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wanderley Almeida de Lira, Antonio Almeida de Lira, Mauricio Almeida de Lira - Requerido: Antonio Elio da Silva dos Santos Albuquerque, Elizanilde da Silva Severino - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, nos ternos da decisão, fls. 27/28.
02/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:34

Ato ordinatório
05/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:42

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC) Processo 0701194-44.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wanderley Almeida de Lira, Antonio Almeida de Lira, Mauricio Almeida de Lira - Requerido: Antonio Elio da Silva dos Santos Albuquerque, Elizanilde da Silva Severino - DECISÃO Defiro o pedido da parte autora de parcelamento das custas em 05 (cinco) parcelas iguais e mensais (pág. 26), devendo a primeira ser paga no prazo de 15 (quinze) dias da data da emissão e a outra nos 30 (trinta) dias subsequentes, com fundamento no artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil que dispõe que, conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas.

Não sendo pagas as custas, deverá a CEPRE proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.

Recebo a inicial por estar adequada, uma vez que presentes todos os requisitos exigidos em lei, os quais encontram-se elencados no artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC).

Designe-se audiência de conciliação, conforme disponibilidade em pauta, devendo-se citar o réu para comparecer ao ato (Art. 334, caput, do CPC), fazendo-se constar do mandado ou carta que em caso de não haver acordo, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a partir da audiência (Art. 335, I, do CPC) ou de eventual protocolo do pedido de cancelamento do ato, sendo que a não apresentação da contestação no prazo legalmente estipulado, implica em revelia, restando presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344 do CPC).

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, Art. 334, § 10, do CPC).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334 CPC/2015).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC).

Intime-se o autor para comparecer à audiência de conciliação por meio de seu Advogado, pelo Diário da Justiça, sendo Defensor Público pessoalmente.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Fica desde já garantido às partes manifestação conforme Art. 191 do CPC/2015.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 05 de novembro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
28/11/2024 12:56

Recebidos os autos
28/11/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria
28/11/2024 12:56

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 09:34

Expedida/Certificada
28/11/2024 08:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 08:44

Ato ordinatório
06/11/2024 14:24

Outras Decisões
24/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
24/10/2024 07:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
14/10/2024 13:42

Expedida/Certificada
14/10/2024 10:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento
13/09/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 09:11

Expedida/Certificada
11/09/2024 13:36

Gratuidade da Justiça
10/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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