27/06/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC) - Processo 0706112-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERIDO: B1Oi Móvel S.A - em Recuperação JudicialB0 - DISPOSITIVO: Assentadas estas premissas, julgo extinta a presente demanda de execução, com fulcro no artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95 combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo a parte credora receber o seu crédito junto ao Juízo em que tramita o processo de recuperaçãoda empresa demandada.

Concluídas as diligências, não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 08:07

Expedida/Certificada
24/06/2025 21:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:11

Recebidos os autos
24/06/2025 11:11

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:55

Recebidos os autos
22/05/2025 21:55

deferimento
16/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:59

Processo Reativado
13/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:10

Transitado em Julgado em 16/04/2025
18/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:11

Ato ordinatório
07/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC) Processo 0706112-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria José Alves de Souza - Requerido: Oi Móvel S.A - em Recuperação Judicial - Decisão leiga fls. 119/121: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), confirmo a tutela antecipada concedida às fls.35 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos seguintes termos: 1) DECLARO a inexistência do débito sub judice; e 2) CONDENO a reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente (IPCA) a contar do presente arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios (SELIC) a partir do evento danoso (29/08/2022).

Com fundamento no art. 487, I, do CPC declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Dê-se ciência as partes reclamadas de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 122: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
06/03/2025 06:15

Expedida/Certificada
27/02/2025 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 12:00

Decisão
06/02/2025 06:52

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:14

Infrutífera
28/01/2025 08:33

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:44

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC) Processo 0706112-84.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Oi Móvel S.A - em Recuperação Judicial - Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 30/01/2024, às 08:30 (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/myc-zkta-skw Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
27/11/2024 13:13

Expedida/Certificada
26/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:09

Recebidos os autos
12/11/2024 22:09

Decisão de Saneamento e Organização
11/11/2024 07:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
06/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:40

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/11/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 13:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 15:45

Infrutífera
21/10/2024 22:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:07

Ato ordinatório
11/10/2024 11:05

Ato ordinatório
08/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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