24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCONDES DE SOUZA MORAES (OAB 5591/AC) - Processo 0002770-90.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENUNCIADO: B1Marcos Roberto de Souza MoraesB0 - Pelo exposto julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER MARCOS ROBERTO DE SOUZA MORAES da imputação de ter praticado o crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tomadas as providências acima determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.
18/07/2025 15:56

Recebidos os autos
18/07/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento
28/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCONDES DE SOUZA MORAES (OAB 5591/AC) - Processo 0002770-90.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENUNCIADO: B1Marcos Roberto de Souza MoraesB0 - Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, no prazo legal.
11/06/2025 10:19

Expedida/Certificada
11/06/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição inicial
05/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:17

Ato ordinatório
04/06/2025 12:12

Mero expediente
03/06/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 11:23

Juntada de Mandado
03/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCONDES DE SOUZA MORAES (OAB 5591/AC) - Processo 0002770-90.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENUNCIADO: B1Marcos Roberto de Souza MoraesB0 - Autos n.º 0002770-90.2022.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor Justiça Publica Denunciado Marcos Roberto de Souza Moraes MANDADO DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO Dr.

Marcondes de Souza Moraes, advogado, inscrito na OAB/AC sob o nº 5591.

FINALIDADE Intimar o destinatário acima para comparecer à audiência, designada para o dia 03/06/2025, às 11:30h, na sala de audiências desta Vara.

OBSERVAÇÃO Intimar o advogado acima para se fazer presente na Sala de Audiências Virtual da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - AC, através do aplicativo Google Meet (Link da videochamada: https://meet.google.com/auu-idez-hui), no dia e hora acima designados (horário do Acre) a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, nos autos desta ação penal.
26/05/2025 12:32

Expedida/Certificada
26/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:53

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 11:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/02/2025 15:13

Recebidos os autos
04/02/2025 15:13

Mero expediente
04/02/2025 13:15

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:47

Recebidos os autos
23/01/2025 09:47

Mero expediente
13/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:04

Ato ordinatório
28/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:15

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcondes de Souza Moraes (OAB 5591AC /) Processo 0002770-90.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Marcos Roberto de Souza Moraes - Considerando o pedido do Ministério Público para aproveitamento de provas (fls. 182/183), dê vista à defesa para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
27/11/2024 11:37

Expedida/Certificada
25/11/2024 11:49

Recebidos os autos
25/11/2024 11:49

Mero expediente
21/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:29

Processo Retirado de Suspensão
20/07/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024 07:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:48

Juntada de Mandado
15/05/2024 07:48

Juntada de Mandado
15/05/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 08:47

Expedição de Ofício.
30/04/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 10:05

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:05

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:05

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição inicial
24/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:59

Ato ordinatório
23/02/2024 11:18

Processo Reativado
31/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 11:00:00, 1ª Vara Criminal.
12/01/2024 07:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:02

Juntada de Petição de petição inicial
22/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:45

Ato ordinatório
22/11/2023 09:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 09:16

Expedida/Certificada
14/11/2023 12:03

Recebidos os autos
14/11/2023 12:03

Outras Decisões
23/10/2023 08:11

Conclusos para decisão
23/10/2023 07:32

Juntada de Petição de petição inicial
18/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:06

Ato ordinatório
18/10/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 12:14

Expedição de Mandado.
02/10/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:49

Recebida a denúncia
02/09/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 07:16

Expedição de Mandado.
27/07/2023 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
21/07/2023 14:13

Recebidos os autos
21/07/2023 14:13

Outras Decisões
21/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição inicial
19/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:32

Ato ordinatório
19/07/2023 11:40

Recebidos os autos
19/07/2023 11:40

Mero expediente
18/07/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:06

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição inicial
14/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:17

Ato ordinatório
14/07/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2023 09:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição inicial
13/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:34

Expedição de Ofício.
13/07/2023 09:17

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 08:31

Expedida/Certificada
20/06/2023 08:42

Recebidos os autos
20/06/2023 08:42

Mero expediente
14/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição inicial
02/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:13

Ato ordinatório
02/06/2023 09:11

Expedida/Certificada
29/05/2023 14:31

Recebidos os autos
29/05/2023 14:31

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 14:23

Conclusos para julgamento
29/05/2023 13:49

Mero expediente
26/05/2023 07:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 08:28

Juntada de Mandado
19/05/2023 09:31

Juntada de Carta
11/05/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 08:24

Expedição de Carta precatória.
10/05/2023 12:50

Expedição de Ofício.
05/05/2023 09:10

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:49

Expedida/Certificada
04/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 08:45:00, Vara de Delitos de Roubo e Extorsão.
20/10/2022 12:52

Juntada de Ofício
17/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:29

Expedição de Ofício.
11/10/2022 15:22

Recebidos os autos
11/10/2022 15:22

Outras Decisões
16/09/2022 13:20

Juntada de Mandado
16/09/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 08:10

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:33

Juntada de Petição de petição inicial
16/08/2022 15:06

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:02

Ato ordinatório
15/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 21:51

Mero expediente
24/06/2022 12:45

Expedição de Mandado.
19/05/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição inicial
09/05/2022 19:01

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:48

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2022 21:39

Recebidos os autos
12/04/2022 21:39

Recebida a denúncia
04/04/2022 12:49

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 13:39

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:22

Juntada de Ofício
30/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição inicial
29/03/2022 20:21

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:44

Ato ordinatório
28/03/2022 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2022 13:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 13:57

Expedição de Ofício.
22/03/2022 13:40

Expedição de Alvará.
22/03/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 13:23

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
22/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 09:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 11:00:00, Vara de Plantão.
22/03/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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