01/09/2025 10:15

Realizado cálculo de custas
22/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 04:20

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0702031-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: B1Polyana Caroline de Lima BezerraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
26/06/2025 10:37

Expedida/Certificada
26/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:58

Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025 09:35

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0702031-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: B1Polyana Caroline de Lima BezerraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 -

Ante ao exposto, confirmo a tutela de urgência deferida pgs. 91/94 e, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Polyana Caroline de Lima Bezerra em desfavor de Banco do Brasil S/A, para declarar a nulidade dos negócios jurídicos a seguir discriminados: a) Empréstimo CDC nº 142253319 - R$ 26.445,31 (Crédito em conta no valor de R$ 25.690,00); b) Pagamento de título (boleto) via cartão de crédito final 1133, no valor R$ 10.000,00 (Adicionada de: Juros - R$ 551,82; IOF - R$ 33,86; IOF Adicional - R$ 38,27; Tarifa - R$ 9,90 Total R$ 10.663,85); c) Transferência bancária para pessoa física - R$ 9.990,80; d) Transferência bancária para pessoa física - R$ 9.990,80.

Condenar o réu a devolver, em forma simples, para a autora os valores efetivamente descontados e pagos decorrentes dos negócios jurídicos declarados nulos que deveram ser corrigidos pelo INPC, a partir do efetivo desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação.

Julgo improcedente o pedido de dano moral e repetição do indébito.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento, pro rata, na proporção de 80% para o réu e 20% para a autora, das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico que a autora obtiver com a causa (art. 85, §2º CPC) e na mesma proporção.

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
02/06/2025 10:28

Expedida/Certificada
01/06/2025 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 07:27

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:00

Mero expediente
06/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0702031-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Polyana Caroline de Lima Bezerra - Requerido: Banco do Brasil S/A. - 1 - Conforme decisão de pp. 57/60, que a aponta a expressiva remuneraçãoda parte autora, indefiro o pedido de p. 479, concedendo o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
27/03/2025 06:19

Expedida/Certificada
13/03/2025 09:46

Outras Decisões
13/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/01/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:46

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
17/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0702031-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Polyana Caroline de Lima Bezerra - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Chamo o feito à ordem.

Compulsando-se aos autos, verifiquei que a parte autora requereu o parcelamento das custas no importe 1,5% do valor da causa, ou seja, com previsão de acordo.

Ocorre que a taxa que observa a previsão de acordo corresponde apenas a 50% do valor da causa.

O envio dos autos a contadoria demonstra que o parcelamento das custas foi calculado com a taxa de previsão de acordo, pp. 73/82: Contudo, não houve realização de acordo, assim a parte autora deve complementar as custas, observando o percentual de 3%, ou seja, 100% das custas, conforme art. 9º, inciso I da Lei Estadual 1.422/01.

Para a complementação, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
16/12/2024 15:52

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:03

Outras Decisões
16/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 07:18

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0702031-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Polyana Caroline de Lima Bezerra - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, conforme ato ordinatório de p. 458.

Cumpra-se.

Intimem-se.
27/11/2024 11:17

Expedida/Certificada
21/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:07

Mero expediente
30/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:33

Ato ordinatório
04/10/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2024 08:31

Expedida/Certificada
26/09/2024 06:10

Expedida/Certificada
23/09/2024 13:23

Juntada de Ofício
19/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:05

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:33

Infrutífera
16/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:13

Realizado cálculo de custas
26/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
16/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 20:08

Expedida/Certificada
13/08/2024 11:30

Expedição de Carta.
13/08/2024 11:13

Ato ordinatório
13/08/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:32

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
12/08/2024 05:32

Expedida/Certificada
09/08/2024 11:10

Outras Decisões
07/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
09/07/2024 11:19

Expedida/Certificada
09/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:18

Recebidos os autos
09/07/2024 07:18

Remetidos os autos da Contadoria
09/07/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 12:34

Ato ordinatório
08/05/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:13

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2024 15:08

Expedida/Certificada
19/04/2024 08:37

Outras Decisões
23/02/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 09:26

Expedida/Certificada
22/02/2024 08:48

Conclusos para decisão
20/02/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:08

Outras Decisões
16/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
14/02/2024 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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