TJAC - 0715461-95.2022.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 11:18
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
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24/06/2025 05:12
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
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24/06/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0715461-95.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - Trata-se de direto disponível, sobre o qual as partes podem transigir nos moldes do art. 840 do CC.
Isto posto, ante a transação entre as partes, e considerando que o Termo de Acordo encontra-se assinado de forma manuscrita pela parte demandada, bem como, pelo patrono da parte demandante, a qual possui poderes para transigir, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes, na forma e condições das cláusulas descritas no Termo de Acordo (pp. 146/148), exceto no tocante à cláusula 9.3 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo.
Sem custas remanescentes, em razão do disposto nos arts. 90, § 3.º, e 771, parágrafo único, ambos do CPC.
Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença. -
23/06/2025 08:20
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 08:17
Expedida/Certificada
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18/06/2025 15:47
Homologada a Transação
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16/06/2025 15:06
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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16/06/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 01:25
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0715461-95.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDOR: B1Paulo Ayrton Rosas RodriguesB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo, indicar endereço para nova citação, sob pena de suspensão. -
12/06/2025 11:43
Expedida/Certificada
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11/06/2025 12:55
Ato ordinatório
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11/06/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 13:23
Juntada de Ofício
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13/12/2024 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0715461-95.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Paulo Ayrton Rosas Rodrigues - DEFIRO o pedido da parte Autora à página 124 e determino: 1) A realização de pesquisas de endereços da parte Ré através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD, SIEL e, em face dos princípios da efetividade e da cooperação processual, determino ainda, a pesquisa junto ao sistema SERASAJUD. 1.1) Vindo aos autos informações de endereço completo, junto às pesquisas determinada no item "1", providencie-se o necessário para nova tentativa de citação/intimação da parte Requerida, nos termos da sentença de páginas 72/74. 2) DETERMINO, que o Autor utilize a presente decisão para pesquisa de endereço da parte Ré diretamente às empresas CLARO, OI, TIM, VIVO, DEPASA e ENERGISA, juntando ao respectivo ofício cópia da presente decisão.
A resposta deverá ser encaminhada a este juízo por via eletrônica, com endereçamento ao e-mail da unidade ([email protected]), diretamente ao requisitante ou no sistema SAJ. 2.1) Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte Autora, para comprovar a efetivação das diligências ou requerer o que de direito; 2.2) Vindo para os autos as informações com o endereço da parte Requerida, proceda-se: a) à atualização do endereço da parte Ré junto ao SAJ; b) à nova tentativa de citação/intimação nos termos da decisão de página 33. 3) Restando infrutíferas as pesquisas determinadas nos itens "1" e "2", nova conclusão na fila de decisão para análise do pedido de págs. 95/96, onde será analisado a validade da citação de págs. 70 e 91.
Intime-se.
Cumpra-se com brevidade. -
11/12/2024 17:50
Expedida/Certificada
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06/12/2024 14:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/12/2024 14:20
Conclusos para despacho
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11/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/11/2024 00:49
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0715461-95.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Paulo Ayrton Rosas Rodrigues - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da diligência do juízo às fls. 112/120, indicando qual endereço deve ser diligenciado, recolhendo, no prazo acima, a taxa de diligência externa em caso de citação realizada por Oficial de Justiça. -
01/11/2024 11:44
Expedida/Certificada
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01/11/2024 09:55
Ato ordinatório
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31/10/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/06/2024 11:42
Expedida/Certificada
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06/06/2024 06:02
Ato ordinatório
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06/06/2024 06:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2024 21:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2024 05:31
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 17:56
Realizado cálculo de custas
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25/01/2024 08:21
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
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23/01/2024 17:52
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 11:43
Mero expediente
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27/11/2023 10:11
Conclusos para despacho
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24/10/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2023 11:27
Expedida/Certificada
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13/10/2023 14:59
Ato ordinatório
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12/10/2023 07:08
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/09/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/09/2023 12:00
Expedida/Certificada
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06/09/2023 11:33
Expedição de Carta.
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06/09/2023 11:29
Evoluída a classe de 40 para 156
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05/09/2023 10:37
Mero expediente
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29/08/2023 08:26
Recebidos os autos
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29/08/2023 08:26
Remetidos os autos da Contadoria
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29/08/2023 08:21
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 15:27
Conclusos para despacho
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28/08/2023 15:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/08/2023 15:26
Ato ordinatório
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28/08/2023 15:25
Transitado em Julgado em 28/08/2023
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16/08/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/07/2023 09:12
Expedida/Certificada
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27/07/2023 20:00
Julgado procedente o pedido
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27/07/2023 11:41
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2023 13:42
Juntada de Mandado
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29/05/2023 13:45
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 13:57
Realizado cálculo de custas
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14/04/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2023 08:26
Expedida/Certificada
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12/04/2023 13:30
Ato ordinatório
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24/03/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/03/2023 08:05
Expedida/Certificada
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20/03/2023 11:42
Ato ordinatório
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20/03/2023 11:31
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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20/03/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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16/02/2023 12:24
Expedição de Carta.
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16/01/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/01/2023 09:51
Expedida/Certificada
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19/12/2022 09:43
Outras Decisões
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19/12/2022 09:28
Conclusos para despacho
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19/12/2022 09:03
Realizado cálculo de custas
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19/12/2022 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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