TJAC - 0719786-45.2024.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0719786-45.2024.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1Maria do Socorro Medeiros de MoraesB0 - REQUERIDO: B1Espólio de João Lopes BezerraB0 - Trata-se de ação USUCAPIÃO ajuizada por MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE MORAES em face de ESPÓLIO DE JOÃO LOES BEZERRA.
Analisando os autos, verifico que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas processuais iniciais, conforme exigido pelo artigo 321 do Código de Processo Civil.
O pagamento das custas processuais constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo requisito essencial para o prosseguimento da demanda.
ISTO POSTO, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO à parte autora que proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.
ADVERTÊNCIA: O não cumprimento da determinação supra no prazo estabelecido implicará o não conhecimento da ação, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador constituído nos autos.
Após o decurso do prazo, com ou sem o recolhimento das custas, venham os autos conclusos para deliberação. -
07/07/2025 13:55
Expedida/Certificada
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06/07/2025 11:12
Outras Decisões
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02/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
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26/06/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
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05/06/2025 05:11
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0719786-45.2024.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1Maria do Socorro Medeiros de MoraesB0 - REQUERIDO: B1Espólio de João Lopes BezerraB0 - Acolho em parte o pleito de p. 49 e concedo derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora leve a efeito o comando de p. 35. -
04/06/2025 06:28
Expedida/Certificada
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29/05/2025 15:36
Outras Decisões
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02/04/2025 09:39
Conclusos para despacho
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02/04/2025 08:52
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0719786-45.2024.8.01.0001 - Usucapião - Autora: Maria do Socorro Medeiros de Moraes - Declaro-me suspeito para atuar no presente feito por razões de foro íntimo, com amparo no art. 145, § 1º, do CPC.
Determino a identificação dos autos com a respectiva tarja e o encaminhamento à análise do meu substituto legal.
Intimem-se. -
01/04/2025 08:46
Expedida/Certificada
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21/03/2025 14:57
Suspeição
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19/03/2025 09:10
Conclusos para despacho
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18/03/2025 04:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0719786-45.2024.8.01.0001 - Usucapião - Autora: Maria do Socorro Medeiros de Moraes - 1) Anote-se no SAJ que o valor da causa é R$826.956,00. 2) Concedo ao autor novo prazo de quinze dias para complementar o cumprimento da decisão da p. 35.
Em seguida, voltem os autos conclusos (fila concluso inicial).
Intimem-se. -
18/02/2025 08:14
Expedida/Certificada
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09/02/2025 09:38
Emenda à Inicial
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30/01/2025 07:27
Conclusos para decisão
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21/01/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2024 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/12/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 09:39
Juntada de Certidão
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27/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0719786-45.2024.8.01.0001 - Usucapião - Autora: Maria do Socorro Medeiros de Moraes - Requerido: Espólio de João Lopes Bezerra - Concedo ao autor o prazo de quinze dias para emendar a petição inicial, atendendo aos seguintes termos, sob pena de indeferimento da peça de ingresso: - apresentar a qualificação e endereço dos confinantes; - apresentar a planta e o memorial descritivo do imóvel; - demonstrar o óbito do proprietário registral; - adequar o valor da causa ao valor do imóvel, complementando o recolhimento da taxa judiciária.
Em seguida, voltem os autos conclusos (fila concluso inicial).
Intimem-se. -
26/11/2024 14:04
Expedida/Certificada
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11/11/2024 07:41
Emenda à Inicial
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04/11/2024 16:42
Conclusos para despacho
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29/10/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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