27/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:12

Expedição de Ofício.
23/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 10:33

Expedição de Ofício.
31/12/2024 10:33

Transitado em Julgado em 31/12/2024
09/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição inicial
08/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:43

Ato ordinatório
27/11/2024 07:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0006144-51.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Valmir Bezerra Miranda - O Ministério Público do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, ofertou denúncia contra Valmir Bezerra Miranda, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 306, caput, §1º, inciso III da Lei nº 9.503/97.

Em audiência designada para proposta de suspensão condicional do processo, o acusado aceitou proposta ofertada pelo Ministério Público e homologada por este juízo, conforme fls. 103/104.

Comprovado o cumprimento da sanção imposta, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade, conforme promoção de fl. 116.

Posto isso, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Valmir Bezerra Miranda.

Dê-se baixa nos registros, encaminhando-se os expedientes pertinentes.

Publique-se.

Intime-se e cumpra-se.
26/11/2024 13:52

Expedida/Certificada
26/11/2024 10:43

Recebidos os autos
26/11/2024 10:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
18/11/2024 14:12

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:47

Ato ordinatório
05/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:44

Processo Reativado
19/01/2024 12:53

Suspensão Condicional do Processo
24/03/2023 12:00

Suspensão Condicional do Processo
07/11/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 08:03

Expedição de Alvará.
03/10/2022 08:26

Suspensão Condicional do Processo
02/10/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:04

Expedição de Ofício.
21/09/2022 09:57

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:27

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 08:00:00, 6ª Vara Cível.
04/07/2022 08:25

Mero expediente
23/06/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 09:29

Juntada de Mandado
03/06/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:16

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2022 07:34

Expedição de Certidão.
10/05/2022 19:24

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:44

Ato ordinatório
10/05/2022 07:09

Expedição de Mandado.
06/05/2022 10:45

Evoluída a classe de 279 para 283
06/05/2022 10:45

Recebidos os autos
06/05/2022 10:45

Recebida a denúncia
05/05/2022 11:32

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/04/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:01

Recebidos os autos
06/04/2022 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022 11:43

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição inicial
19/03/2022 07:33

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:17

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:19

Ato ordinatório
24/02/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 14:54

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:15

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:21

Recebidos os autos
17/11/2021 16:21

Mero expediente
11/11/2021 08:08

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 07:29

Expedição de Certidão.
01/11/2021 07:27

Expedição de Certidão.
28/10/2021 19:13

Expedição de Certidão.
28/10/2021 08:40

Ato ordinatório
27/10/2021 10:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
27/10/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 19:45

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:58

Ato ordinatório
20/10/2021 15:15

Recebidos os autos
20/10/2021 15:15

Mero expediente
20/10/2021 12:28

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:50

Recebidos os autos
18/10/2021 14:50

Mero expediente
18/10/2021 13:57

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2021 12:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2021 12:42

Juntada de Alvará
17/10/2021 12:32

Expedição de Alvará.
17/10/2021 11:42

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
17/10/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2021 09:44

Conclusos para decisão
17/10/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
17/10/2021 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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