02/12/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 19:08

Recebidos os autos
29/11/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria
29/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 08:52

Transitado em Julgado em 29/11/2024
04/11/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:53

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Marcelo Vrenna (OAB 43847/SC) Processo 0700153-48.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A. - Réu: Luiz Claudio Ferreira da Silva - Posto isto e, tendo em vista o que mais dos autos consta, RECHAÇO os embargos opostos e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, os juros de mora e a correção monetária, estes a partir do vencimento da obrigação (Os juros de mora são de 1% ao mês e a correção monetária nos termos da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de Acre até a entrada em vigor das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil pela Lei nº 14.905/2024.

A partir da entrada em vigor de tais alterações, os juros de mora são a diferença entre a taxa SELIC e o IPCA e a correção monetária é pelo IPCA.

A atualização(juros mais correção) é pela taxa SELIC.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado, nos termos do art. 98,§ 3º, CPC.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação.
01/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
17/09/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
12/09/2024 21:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:20

Outras Decisões
03/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:53

Ato ordinatório
09/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:12

Juntada de Mandado
31/07/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 14:14

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:35

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2024 11:53

Expedida/Certificada
29/05/2024 12:40

Ato ordinatório
29/05/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2024 11:32

Expedida/Certificada
21/05/2024 08:46

Mero expediente
15/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024 15:43

Expedida/Certificada
30/04/2024 14:16

Ato ordinatório
11/04/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:16

Expedição de Carta.
15/02/2024 15:01

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
08/02/2024 10:01

Expedida/Certificada
07/02/2024 17:33

Emenda a inicial
07/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 11:49

Expedida/Certificada
22/01/2024 07:24

Outras Decisões
15/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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