04/09/2025 08:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC), ADV: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO (OAB 7181/GO) - Processo 0717745-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S.aB0 - EXECUTADO: B1Wagner Alvares de SouzaB0 - Tendo em vista que a decisão monocrática de fls. 218/220 indeferiu o pedido de efeito suspensivo, prossiga-se com o regular andamento do feito.

Quanto ao pedido de transferência dos valores bloqueados das contas bancárias do executado,verifica-se que estes já foram desbloqueados.

Isso porque o valor encontrado (fls. 207/210)foi considerado irrisório (art. 836 do CPC).

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.
29/08/2025 13:03

Expedida/Certificada
29/08/2025 11:27

Mero expediente
21/08/2025 13:53

Juntada de Decisão
19/08/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:25

Realizado cálculo de custas
07/08/2025 07:46

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:01

Expedida/Certificada
04/08/2025 09:58

Ato ordinatório
04/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO (OAB 7181/GO), ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0717745-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S.aB0 - EXECUTADO: B1Wagner Alvares de SouzaB0 - Trata-se deExceção de Pré-Executividade(fls. 145/160) apresentada por WAGNER ALVARES DE SOUZA nos autos da Ação de Execução movida pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

O executado alega a nulidade da execução por iliquidez do título, sob o fundamento de que a petição inicial não foi instruída com a planilha de evolução do débito e a "cadeia negocial" que deu origem aos valores.

Argumenta, ainda, a existência de juros abusivos e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.

Requer o acolhimento da exceção para extinguir a execução.

Intimado, o exequente apresentou impugnação (fls. 164/200), rebatendo as alegações, defendendo a liquidez e exigibilidade das Cédulas de Crédito Bancário (CCB),apontando que a inicial foi instruída com extrato detalhado do contrato (fls. 38/48), e reiterando a inadequação da via eleita para as matérias de fundo É o breve relatório.DECIDO.

A Exceção de Pré-Executividade é um meio de defesa admitido em nosso ordenamento para a arguição de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo juiz, e quenão demandem dilação probatória, conforme pacificado na Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça.

A principal tese do executado é a de nulidade por ausência de planilha de débito.Contudo, tal alegação não se sustenta diante da simples análise dos autos.Diferentemente do que afirma o devedor, a petição inicial foi devidamente instruída não apenas com as Cédulas de Crédito Bancário, mas também com os extratos detalhados dos contratos defls. 38/48, , cumprindo assim o exequente com os requisitos formais do art. 798 do CPC.

Dessa forma, resta claro que a insurgência do executado não se volta contra a ausência de um documento obrigatório, mas sim contra oconteúdodo demonstrativo apresentado.

A discussão sobre a suficiência do detalhamento do extrato, a correção dos cálculos, a legalidade dos encargos ou a necessidade de uma "cadeia negocial" mais robusta são matérias que demandam, por sua natureza,análise probatória complexa, incompatível com a via estreita deste incidente, sendo os Embargos à Execução, meio processual adequado para as questões levantadas pelo executado.

Quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé, indefiro-o.

Embora a tese defensiva seja tecnicamente inadequada, a apresentação de defesa, ainda que improcedente, insere-se no exercício do direito constitucional à ampla defesa, não se vislumbrando, por ora, a presença de dolo processual ou a intenção manifestamente protelatória que configure as hipóteses dos arts. 80 ou 774 do CPC.

Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, determinando o prosseguimento da execução conforme decisão de fls. 96/98.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Intimem-se.
24/07/2025 11:07

Expedida/Certificada
23/07/2025 14:41

Outras Decisões
21/07/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0717745-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S.aB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção apresentada.
18/07/2025 12:12

Expedida/Certificada
17/07/2025 06:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:10

Expedida/Certificada
14/07/2025 10:06

Ato ordinatório
11/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:56

Juntada de Mandado
23/06/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 10:42

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0717745-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco da Amazônia S.a - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
03/04/2025 11:45

Expedida/Certificada
03/04/2025 11:45

Ato ordinatório
26/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0717745-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco da Amazônia S.a - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
24/03/2025 07:58

Expedida/Certificada
24/03/2025 07:05

Ato ordinatório
17/03/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:54

Expedição de Carta.
03/02/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0717745-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco da Amazônia S.a - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
30/01/2025 08:44

Expedida/Certificada
30/01/2025 08:39

Ato ordinatório
17/01/2025 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 09:03

Expedição de Mandado.
27/12/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0717745-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco da Amazônia S.a - I - Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição novo mandado.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

II - Comprovado recolhimento, defiro, desde já, o requerimento de pp. 109/111.

III - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
16/12/2024 12:50

Expedida/Certificada
16/12/2024 07:59

Mero expediente
28/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0717745-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco da Amazônia S.a - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 105, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
27/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:28

Expedida/Certificada
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0717745-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco da Amazônia S.a - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 105, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
25/11/2024 13:22

Expedida/Certificada
25/11/2024 13:22

Ato ordinatório
25/11/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:06

Classe retificada de 7 para 12154
29/10/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
25/10/2024 11:59

Expedida/Certificada
25/10/2024 10:19

deferimento
02/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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