21/01/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandrius de Freitas Muniz (OAB 3676/AC), Eduardo Secoti Barioni (OAB 6284/AC), Kleberton Nogueira Rocha (OAB 6383/AC) Processo 0706913-05.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Sandro Rodrigues da Silva - Devedor: Anderson Moraes da Cunha - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de p. 128.

Indefiro o pleito da parte devedora de baixa da restrição lançada em sua CNH, tendo em vista que consta da decisão de p. 123 que restará mantida a suspensão de sua carteira de habilitação enquanto não cumprida a obrigação de pagar inserta no título judicial ou pelo período de um ano.

Destarte, não havendo comprovação do pagamento, indefiro a pretensão de baixa do gravame lançado sobre sua CNH ocorrida em 29/09/2024, não havendo demonstração cabal pela parte devedora de que a restrição lhe trará maiores prejuízos do que o suportado pelo credor decorrente do inadimplemento da obrigação.

Intimem-se.Cumpra-se.
07/01/2025 11:39

Expedida/Certificada
07/01/2025 09:14

Transitado em Julgado em 07/01/2025
11/12/2024 11:19

Recebidos os autos
11/12/2024 11:19

Indeferimento
10/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
10/12/2024 07:55

Processo Reativado
09/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:11

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 22:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandrius de Freitas Muniz (OAB 3676/AC), Eduardo Secoti Barioni (OAB 6284/AC), Kleberton Nogueira Rocha (OAB 6383/AC) Processo 0706913-05.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Sandro Rodrigues da Silva - Devedor: Anderson Moraes da Cunha - Isso posto, diante da não localização de bens do devedor, julgo extinto o processo sem exame do mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, determinando o seu arquivamento.

Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95).

Registre-se, intime-se a parte exequente e após o trânsito, arquivem-se.
25/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
22/11/2024 20:07

Inexistência de bens penhoráveis
13/11/2024 11:39

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 11:41

Expedida/Certificada
03/10/2024 09:19

Recebidos os autos
03/10/2024 09:19

deferimento
11/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
12/08/2024 12:00

Expedida/Certificada
09/08/2024 12:46

Ato ordinatório
09/08/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 05:18

Ato ordinatório
09/05/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:09

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:05

Recebidos os autos
11/12/2023 15:05

Mero expediente
07/12/2023 11:48

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:03

Infrutífera
10/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2023 11:55

Expedida/Certificada
25/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
15/09/2023 09:52

Recebidos os autos
15/09/2023 09:52

deferimento
12/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.
27/07/2023 07:45

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
26/07/2023 11:16

Expedida/Certificada
26/07/2023 11:10

Evoluída a classe de 436 para 156
18/07/2023 16:57

Recebidos os autos
18/07/2023 16:57

deferimento
12/07/2023 10:11

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:11

Processo Reativado
10/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:52

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 07:46

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
17/10/2022 09:44

Expedida/Certificada
26/09/2022 12:16

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
21/09/2022 13:39

Conclusos para julgamento
21/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:10

Infrutífera
20/09/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2022 12:39

Expedida/Certificada
15/07/2022 18:46

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
20/06/2022 10:25

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
14/06/2022 11:20

Expedida/Certificada
13/06/2022 10:35

Recebidos os autos
13/06/2022 10:35

Decisão de Saneamento e Organização
07/06/2022 08:08

Conclusos para despacho
07/06/2022 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.
27/05/2022 09:22

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
25/05/2022 13:06

Expedida/Certificada
24/05/2022 10:34

Ato ordinatório
23/05/2022 08:30

Evoluída a classe de 436 para 156
23/05/2022 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2022 08:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2022 07:35

Infrutífera
20/05/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 09:14

Expedição de Mandado.
13/05/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 10:35

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
04/04/2022 11:21

Expedida/Certificada
29/03/2022 10:33

Expedição de Carta.
21/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
21/03/2022 10:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
24/09/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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