19/12/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 07:25

Transitado em Julgado em 19/12/2024
09/12/2024 14:32

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 15:59

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 11:36

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Marcelino Albano (OAB 2817A/AC), José Roberto Gomes Albéfaro (OAB 2361/AC), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Paulo Hoover Pinto Diogenes (OAB 2564AC /), Alberto Salvático Segundo (OAB 2442/AC), Andressa Rayssa de Souza (OAB 172788/MG), Camila Franco Prete (OAB 96326/PR) Processo 0709803-90.2022.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Alexandre Gomes de Oliveira - Embargado: Pedro Rodrigues Linard, Valdemar Honorato da Costa - DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido para cancelar a constrição judicial imposta sobre o imóvel objeto destes autos, ao tempo em que extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em relação à responsabilidade sobre o pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, atribuo-a ao devedor alienante, em razão do Princípio da Causalidade, considerando que detinha conhecimento da execução à época da venda do bem.

No entanto, a exigibilidade da verba ficará suspensa, ante a gratuidade da justiça que ora defiro, atento ao pedido de p. 251, 257, corroborado pela situação de insolvência que se constata da demanda principal e o alto valor do presente feito.

Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar.

Transladar a presente sentença para os autos da ação principal.
22/11/2024 13:44

Expedida/Certificada
20/11/2024 12:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
31/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 11:15

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
10/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Alegações finais
09/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024 14:25

Mero expediente
10/06/2024 14:52

Expedida/Certificada
06/06/2024 13:59

Ato ordinatório
05/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 08:30:00, 4ª Vara Cível.
26/04/2024 16:41

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 06:29

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:06

Ato ordinatório
23/04/2024 07:46

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 08:30:00, 4ª Vara Cível.
23/04/2024 06:25

Expedida/Certificada
18/04/2024 09:51

deferimento
17/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:20

Mero expediente
29/02/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
22/02/2024 18:30

Expedida/Certificada
22/02/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 10:30:00, 4ª Vara Cível.
22/02/2024 10:55

Mero expediente
21/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:16

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:35

Ato ordinatório
08/02/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 08:30:00, 4ª Vara Cível.
20/10/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2023 11:51

Expedida/Certificada
18/10/2023 12:51

deferimento
12/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
10/07/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2023 11:49

Expedida/Certificada
22/05/2023 11:49

Expedida/Certificada
22/05/2023 09:54

Ato ordinatório
19/05/2023 13:22

Recebidos os autos
19/05/2023 13:21

Remetidos os autos da Contadoria
19/05/2023 13:21

Remetidos os autos da Contadoria
19/05/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:18

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2023 12:13

Outras Decisões
06/03/2023 09:37

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:15

Outras Decisões
18/01/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 09:40

Conclusos para decisão
25/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2022 11:33

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:15

Ato ordinatório
24/10/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
21/09/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2022 12:52

Outras Decisões
20/09/2022 08:25

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:27

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:07

Concedida a Medida Liminar
14/09/2022 14:42

Apensado ao processo
19/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 14:08

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:36

Realizado cálculo de custas
18/08/2022 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001172-30.2024.8.01.0002

Justica Publica

Sabrina de Oliveira Martins

Advogado: Maria Elivalda de Souza Oliveira Denadai

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/04/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0718928-14.2024.8.01.0001

Charles Bispo Oliveira

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Gicilene Aparecida da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/10/2024 06:13

Exibir Processo

Processo nº 0715396-32.2024.8.01.0001

Barreiros e Almeida Importacao e Exporta...

Nina Luciana Ferreira da Silva

Advogado: Gilseny Maria Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/08/2024 06:04

Exibir Processo

Processo nº 0721301-18.2024.8.01.0001

Manoel Uchoa Nobre

Banco Pan S.A

Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0712743-57.2024.8.01.0001

Sandra Cecilia Sousa de Oliveira

Nardel da Silva Magalhaes

Advogado: Nathanael Alves de Franceschi

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/07/2024 06:07

Exibir Processo