05/05/2025 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC) Processo 0700441-52.2022.8.01.0005 - Cumprimento de sentença - Autor: Efraim Fragoso dos Santos - Autos n.º 0700441-52.2022.8.01.0005 Classe Cumprimento de sentença Autor Efraim Fragoso dos Santos Réu Município de Capixaba-Acre Decisão I - Considerando a ausência de irresignação do Executado (fl. 120), HOMOLOGO os cálculos de fl. 88.

II - Considerando que o valor devido não ultrapassa o limite para pagamento de RPV, conforme art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 536/2018, expeça-se as competentes Requisições de Pequeno Valor em favor dos beneficiados, devendo ser observado o valor principal e o valor dos honorários de sucumbência de forma individualizada, conforme cálculos de fl. 88, quais sejam: - Valor Principal: R$4.550,03 (quatro mil e quinhentos e cinquenta reais e três centavos) - Honorários de Sucumbência: R$455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais) III - Caso os valores devidos sejam depositados judicialmente, fica desde já autorizada a expedição do competente alvará, constando a observação de encerramento da conta após o saque, devendo ser considerado, ainda, as informações indicadas à fl. 90 (item "d"), visando o recebimento do valor principal e dos honorários de sucumbência.

IV - Em seguida, postem-se os autos em Cartório no aguardo do pagamento dos RPV's.

V - Com todos os pagamentos efetuados, volte-me concluso para sentença de extinção pela satisfação da dívida.

Por fim, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até que sobrevenha a confirmação do pagamento dos RPVŽs.

Cumpra-se.

Capixaba-(AC), 24 de fevereiro de 2025.

Bruno Perrotta de Menezes Juiz de
02/04/2025 11:28

Expedida/Certificada
24/02/2025 08:35

Por Expedição de RPV
07/02/2025 08:01

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC) Processo 0700441-52.2022.8.01.0005 - Cumprimento de sentença - Autor: Efraim Fragoso dos Santos - I - Recebo o Pedido de Cumprimento de Sentença em face do Município de Capixaba objetivando o recebimento de valores decorrente da condenação proferida na Sentença de fls. 65/76.

Dessa forma, evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

II - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Municipal para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos.

III - Após, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 dias, voltando-me em seguida concluso para deliberação.

IV - Decorrido o prazo sem impugnação do ente público, volte-me para homologação dos cálculos e demais deliberações referente à expedição de Precatório ou RPV.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 08:34

Expedida/Certificada
21/11/2024 08:34

Expedição de Mandado.
21/11/2024 08:18

Evoluída a classe de 7 para 156
31/10/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:35

Outras Decisões
05/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:42

Processo Reativado
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 07:34

Transitado em Julgado em 23/07/2024
22/07/2024 11:29

Mero expediente
11/07/2024 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:25

Expedição de Mandado.
29/04/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 12:11

Expedida/Certificada
10/03/2024 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 13:07

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
04/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:20

Expedição de Mandado.
23/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:52

Expedida/Certificada
23/06/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023 07:28

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023 08:39

Expedida/Certificada
08/02/2023 12:10

Emenda à Inicial
18/01/2023 13:48

Conclusos para despacho
02/01/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704051-56.2024.8.01.0070

Daniel Oliveira da Silva

Mercado Pago Comercio e Representacoes

Advogado: Wania Lindsay de Freitas Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/08/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0702694-75.2023.8.01.0070

Ocimar Soares da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/07/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0005505-88.2019.8.01.0070

Dalvanir dos Santos Silva

Mundial Editora S.A.,

Advogado: Juliana Caobianco Queiroz Mateus Zanotti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/09/2019 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0710485-74.2024.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Roney Thomaz Cordeiro Barbosa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/07/2024 06:09

Exibir Processo

Processo nº 0717438-54.2024.8.01.0001

Banco Votoratim S/A

Joana da Silva Carvalho

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/09/2024 06:03

Exibir Processo