25/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0720432-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Antonia Vieira Neris de LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outros requerimentos, arquive-se.
22/08/2025 13:44

Expedida/Certificada
05/08/2025 18:22

Declarada decadência ou prescrição
05/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0720432-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Antonia Vieira Neris de LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 23.03.1993, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (p. 124), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 13:08

Expedida/Certificada
21/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:00

Outras Decisões
09/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0720432-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Antonia Vieira Neris de LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR de autos nº 0714067-82.2024.8.01.0001, bem como as determinações contidas no referido IRDR, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 11:03

Expedida/Certificada
12/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:59

Expedição de Mandado.
05/05/2025 05:51

Expedida/Certificada
23/04/2025 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 04:10

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:40

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:36

Ato ordinatório
27/01/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:14

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
12/12/2024 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0720432-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Vieira Neris de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 05:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 05:11

Expedição de Carta.
18/11/2024 05:02

Expedida/Certificada
18/11/2024 04:41

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:59

Outras Decisões
12/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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